De acordo com a Lei Orgânica de Mombaça, compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado, ou supletivamente a eles o que se apresenta na alternativa:

Que data do ano, é considerado o dia oficial do município de Mombaça?

No que diz respeito à Lei orgânica do município de Mombaça, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

( ) São símbolos do Município, o Brasão de Armas, a Bandeira do Município e o Hino Nacional Brasileiro.

( ) À Câmara Municipal compete, privativamente, instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar as suas rendas.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A luz do disposto pela Lei Orgânica do Município de Mombaça, é INCORRETO afirmar que, o Município, na prestação de serviços de transportes públicos, fará obedecer ao seguinte princípio básico.

Sobre a elegibilidade, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Mombaça – Ceará, é INCORRETO afirmar ser uma das condições de elegibilidade para o mandato de Vereador.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Mombaça – Ceará, em que pese a organização dos poderes municipais, é CORRETO afirmar que, tendo em vista a população do Município, o número de Vereadores deverá ser fixado por lei municipal, que deverá, antes do início do prazo para convenções partidárias, estar sancionada em até:

Em que pese o Código Tributário do Município de Mombaça – Ceará, instituída pela Lei nº750 de 2016, é CORRETO afirmar ser hipótese em que o Crédito Tributário seja extinto.

Analise as assertivas a seguir.

I. Não reconhecida.

II. Cancelada.

III. Suspensa.

IV. Extinta.

A luz do Código Tributário do Município de Mombaça, é CORRETO afirmar que poderá apresentar petição fundamentada, impugnando o ato, instruída das provas cabíveis, o sujeito passivo que, das assertivas dispostas, tiver a sua imunidade, apresentada na opção:

Em conformidade com o Código Tributário do Município de Mombaça - Ceará, instituído pela Lei Complementar 750 de 2016, é INCORRETO afirmar que a competência tributária do Município compreende a instituição e a cobrança: