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3326409 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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A área Urbana do município de Caçador apresenta uma subdivisão em zonas que possibilitam diferentes potenciais construtivos, sendo compatíveis com suas condições geomorfológicas, de infraestrutura, e com diferentes características ou com destinações específicas. As zonas apresentam normas próprias de uso e ocupação do solo e edilícias.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à subdivisão que compreende os terrenos com testada para os principais eixos de crescimento da cidade, caracterizados como áreas de expansão do centro tradicional e como corredores de circulação e de transporte, com ocupação mista de média densidade.
 

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3326287 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária, prevista na Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador.
 

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3326283 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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No município de Caçador, o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é efetuado por meio da modalidade:
 

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3326281 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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Assinale a alternativa correta sobre as disposições do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), constantes na Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador.
 

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3326280 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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De acordo com a Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma taxa instituída pelo município.
 

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Analise o texto abaixo:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, a Câmara Municipal compor-se-á de ........... Vereadores eleitos pelo sistema ........................ , como representantes do ....................... , com mandato de ............. anos.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
 

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Com fundamento na Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, entende-se por “referência”:
 

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3326201 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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Assinale a alternativa correta nos termos do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011.
 

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3326200 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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Assinale a alternativa correta nos termos do Regime Estatuário dos Servidores Públicos Civis do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 56, de 20 de dezembro de 2004.
 

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3326199 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador.
 

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