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Respondida
De acordo com a Lei Municipal n.º 734/2012, que dispõe sobre a hierarquização e o traçado básico do Sistema Viário
e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Campo Magro, uma via local deve ter, respectivamente, caixa
mínima de via, caixa de rolamento e passeio variável mínimo de:
Respondida
Com relação aos instrumentos urbanísticos previstos na Lei n.º 726/2012, que define o Código de obras das ações de
iniciativa privada e pública sobre a morfologia da cidade de Campo Magro, assinale a alternativa correta.
Respondida
A Lei n.º 731/2012, que dispõe sobre o zoneamento do uso e de ocupação do solo do perímetro urbano da sede, do
distrito de Retiro e do distrito de Conceição do município de Campo Magro, prevê o número máximo de pavimentos
como um dos parâmetros de uso e ocupação do solo. Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta
corretamente o número máximo de pavimentos em função do índice de aproveitamento do solo e da taxa de ocupação.
Respondida
De acordo com a Lei n.º 717/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de
Campo Magro, a função social da propriedade deverá atender a princípios do ordenamento territorial. Assinale a
alternativa que corresponda a um desses princípios.
Respondida
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns (PE), a
estrutura organizacional das Escolas Fundamental Inova
em Tempo Integral (EFITI) deve ser constituída por
determinados cargos públicos, no qual está contemplado
o agente de disciplina.
Respondida
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns (PE), o
valor da hora-aula e vencimentos dos cargos públicos
mencionados no artigo 6º serão atualizados a cada
quatro anos, para igualar ao percentual e periodicidade
dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do
Poder Executivo Municipal de Garanhuns.
Respondida
Julgue o item subsequente.
De acordo com o anexo da Lei nº 5.156/2023, de
Garanhuns - PE, o total de cargos para professor
especialista, nas áreas de Matemática, Língua
Portuguesa, Ciências, História, Educação Física, Língua
Inglesa e Geografia é 72.
Respondida
A respeito da validade do concurso público, com base na
Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O concurso público terá validade de até _____ anos,
prorrogável _______, por igual período.
Respondida
Segundo a Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito
básico para ingresso no serviço público:
Respondida
Conforme a Lei Orgânica do Município, o poder
legislativo é exercido pela:
