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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
I. Em Extinção. II. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. III. Cargos de Provimento Efetivo. IV. Empregos dos Programas de Saúde.
Quais estão corretos?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
I. Transporte. II. Adicional noturno. III. Prêmio por assiduidade. IV. Diárias. V. Ajuda de custo.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
( ) Organizar-se administrativamente, não observando a legislação estadual e federal.
( ) Conceder, permitir, autorizar, contratar, conveniar, consorciar ou realizar parceria para execução de serviços públicos locais é vedado ao Município.
( ) Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades particulares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item seguinte.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver pedido de reconsideração de ato indeferido poderá interpor recurso, que não terá efeito suspensivo.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item seguinte.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim não pode exercer mais de uma função de confiança.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item seguinte.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que esteja no exercício de mandato de deputado estadual ou de vereador perderá o vencimento do cargo efetivo, se houver incompatibilidade de horários.
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