De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido ultrapassar veículos:

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O SNT estabelece diretrizes voltadas apenas à segurança e à fiscalização do trânsito, competindo ao Conselho Nacional do Meio Ambiente a inserção de critérios ambientais nas políticas de mobilidade.
II. A padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para execução das atividades de trânsito é um dos objetivos do SNT, devendo ser fixada mediante normas e procedimentos.
III. A integração dos órgãos e entidades do SNT é viabilizada, entre outros meios, por uma sistemática de fluxos permanentes de informações, destinada a subsidiar o processo decisório.
IV. A defesa ambiental e o conforto do usuário não se incluem entre os objetivos expressos do SNT, uma vez que se referem a políticas públicas de natureza diversa.

Um motorista estaciona em local proibido e, durante fiscalização, apresenta documentação em dia. O agente de trânsito deve:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os sinais de trânsito podem ser classificados em:

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes configura:

Durante o trajeto para o trabalho, um motorista deixa o carro parar no meio da rua por ter esquecido de abastecer. O veículo fica imobilizado na via, atrapalhando o trânsito.

Nesse caso, o condutor cometeu uma infração:

O Registro de veículos, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, é o ato inicial para a sua identificação e existência legal, e este processo é condicionado à prévia obtenção de emplacamento, sem o qual o veículo não poderá ser considerado registrado nem sequer para fins de transporte em guincho ou plataforma rebocadora.

A velocidade mínima permitida em uma via, conforme o CTB, corresponde à metade da velocidade máxima regulamentada para a mesma via, excetuando-se as situações em que as condições de tráfego ou meteorológicas impeçam a manutenção dessa velocidade, justificando, assim, a redução abaixo do limite mínimo.

A sinalização horizontal, como as faixas contínuas e seccionadas, possui hierarquia inferior à sinalização vertical (placas) e aos gestos dos agentes de trânsito, podendo ser desconsiderada pelo condutor quando houver contradição ou necessidade de adaptação às condições momentâneas da via.

Situação hipotética: Um condutor, ao se deparar com uma via expressa com limite de velocidade de 110 km/h, opta por transitar a 90 km/h na faixa da esquerda, alegando maior segurança e economia de combustível. Assertiva: Embora a conduta não configure, estritamente, infração de excesso de velocidade, o condutor pode ser autuado por obstruir o fluxo de veículos, caso existam faixas à direita desocupadas e o tráfego esteja mais rápido, infringindo as normas de circulação e conduta do CTB.