De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:

Um motorista é abordado em uma blitz de “Lei Seca” e um agente de autoridade de trânsito o informa da necessidade da realização de um teste de alcoolemia com o uso do bafômetro. No entanto, o motorista se recusa a fazê-lo.

Sobre essa situação e sua relação com o bafômetro, analise as afirmativas a seguir.

I. O teste do bafômetro não é obrigatório, e o condutor pode se recusar a realizá-lo.
II. A recusa em realizar o teste gera as mesmas penalidades de quem é autuado por dirigir sob efeito de álcool.
III. O uso do bafômetro serve como prova direta para aplicação de penalidades administrativas e criminais.

Está correto o que se afirma em

Um estabelecimento varejista, situado às margens de uma rodovia federal, foi autuado por vender bebida alcoólica, seguindo o disposto na Lei nº 11.705/2008 ou Lei Seca. No entanto, seis meses após essa autuação, verificou-se que o estabelecimento reincidiu no delito.

Nesse caso, será aplicada ao estabelecimento

De acordo com a Resolução CONTRAN 882/2021, que regula as condições para a concessão de Autorizações Especiais de Trânsito (AET) e Autorizações Específicas (AE), assinale a alternativa que apresenta um tipo de veículo que demanda uma AE para sua circulação:

Um caminhão é parado por um agente da autoridade de trânsito, que solicita a nota fiscal da carga sendo transportada. Ao observar o peso da carga declarado na nota fiscal, o agente verifica que o valor declarado é superior ao limite legal.

Nesse caso, a infração deve ser atribuída ao

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas correlatas, cabe à autoridade de trânsito adotar procedimentos específicos ao atender acidentes nas vias públicas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida que deve ser realizada pela autoridade no atendimento de um sinistro:

Em caso de acidente de trânsito ou pane no veículo em via pública, o condutor deve adotar medidas para sinalizar o local e evitar novos acidentes.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a distância mínima para o posicionamento do triângulo de sinalização (ou outro dispositivo refletivo equivalente) em uma rodovia de pista simples é de:

Mariana é mãe de João, que tem 6 anos, mede 1,15 m e pesa 20 kg. Em uma manhã de sábado, mãe e filho vão sozinhos ao supermercado utilizando o carro da família.

Considerando que o carro da família dispõe de cintos de segurança de três pontos e assentos dianteiro e traseiro, João deve ser transportado, preferencialmente

O uso de geotecnologias, como GPS, drones, sensoriamento remoto e sistemas de monitoramento por satélite, tem se tornado cada vez mais relevante na gestão e fiscalização do trânsito.

Considerando a legislação brasileira de trânsito (CTB e resoluções do CONTRAN) e a normatização que regula essas tecnologias, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente o uso de qualquer tecnologia de georreferenciamento na fiscalização de infrações de trânsito.
II. Geotecnologias podem ser utilizadas para apoiar o planejamento de trânsito, a fiscalização e a gestão de frotas, desde que obedecidas as normas de segurança, privacidade e regulamentações específicas da ANAC, DECEA e CONTRAN.
III. Sistemas de GPS e monitoramento por satélite não possuem respaldo legal e não podem subsidiar decisões administrativas relacionadas ao trânsito.

Está correto o que se afirma em

A hierarquia das vias urbanas é estabelecida pela Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, relacione os tipos de vias urbanas à respectiva tipologia e característica.

(1) Via de trânsito rápido
(2) Via arterial
(3) Via coletora
(4) Via local

( ) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 30km/h. Via caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso da região ou a áreas restritas.
( ) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 60km/h. Via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
( ) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 40km/h. Via destinada a distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito mais rápido, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
( ) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 80km/h. Via caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.