A legislação de trânsito estabelece regras para o uso de luzes nos veículos, aplicáveis durante o dia, à noite e em situações específicas. Com base nessa informação e nessas normas, assinale a opção correta.

Os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas. Considerando essa informação e a legislação de trânsito acerca das normas de circulação e conduta, assinale a opção correta.

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Com base nessas informações e nas disposições legais acerca desse sistema, assinale a opção correta.

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, conforme as suas características técnicas e as condições de trânsito. Considerando essa informação, assinale a opção correta, em relação ao caso de ausência de sinalização regulamentadora nas vias urbanas.

Em relação ao tempo de direção permitido ao motorista profissional na condução de veículos destinados ao transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de cargas, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Trânsito brasileiro, assinale a opção correta quanto à responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas, bem como nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

Sempre que necessário, será colocada, ao longo da via, sinalização prevista no Código de Trânsito e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres. Considerando essa informação, assinale a opção correta, com base no CTB.

O recurso contra a penalidade imposta, nos termos do Código de Trânsito, será interposto perante a autoridade que imputou a penalidade. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida pela legislação de trânsito e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, a autoridade de trânsito deverá lavrar o auto de infração. A respeito desse procedimento, assinale a opção correta.