Em nossa legislação de trânsito, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resoluções e portarias do CONTRAN e SENATRAN, encontramos um manual que é a base para o exercício das funções dos agentes de trânsito, que é o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), e que tem como finalidade a uniformização na aplicação da lei, trazendo segurança jurídica para o trabalho dos órgãos de trânsito e para os administrados. O MBFT, através de regras e normas, busca também garantir a Segurança Viária. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata dos conceitos e definições aplicados no código, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um “elemento que tem a função específica de proporcionar maior segurança aos usuários da via, alertando-os sobre situações de perigo que possam colocar em risco sua integridade física e dos demais usuários da via, ou danificar seriamente o veículo”?

A Educação de trânsito é um dos itens fundamentais para o desenvolvimento da segurança viária e conscientização de todos quanto à necessidade de se respeitar a legislação de trânsito. Desta forma, analise os itens com relação à aplicação do tema por parte dos órgãos municipais de trânsito.

I- Cabe aos órgãos municipais de trânsito criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
II- A coordenação educacional nos órgãos municipais de trânsito fica a cargo das secretarias municipais de educação.
III- Os órgãos municipais de trânsito devem promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
IV- Os órgãos municipais de trânsito devem seguir as orientações do CONTRAN, que estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial, nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com os Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito (MBST), analise os itens a seguir com relação aos tipos de sinalização que têm como base o uso de placas de trânsito.

I- Sinalização de advertência.
II- Sinalização semafórica.
III- Sinalização de regulamentação.
IV- Sinalização horizontal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Ainfração de dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, além da penalidade multa, gera também a penalidade de suspensão do direito de dirigir (SDD). Sabendo que um condutor foi fiscalizado e autuado pelo cometimento desta infração em uma via local municipal por agente de trânsito municipal, quem é competente para aplicar a SDD?

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, realizar a fiscalização de trânsito nas vias terrestres e também em alguns tipos de edificações. Sabendo disto, assinale o tipo de edificação em que o órgão municipal de trânsito é competente para fiscalizar, exclusivamente, o uso de vagas reservadas em estacionamentos, como, por exemplo, vagas destinadas a idosos, vagas de táxi, ambulâncias, entre outros.

O transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos é regulamentado por meio da Resolução CONTRAN nº 955/2022, que estabelece os critérios para que seja possível realizar o transporte com segurança em veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário. Assinale a alternativa CORRETA quanto a este tipo de transporte.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu, por meio de resolução, o trânsito em via pública de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, caracterizando e definindo na mesma resolução (Res. CONTRAN nº 996/2023) esses e outros veículos similares. Assinale a alternativa que apresenta uma definição CORRETA de tais veículos.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu, por meio de resolução (Res. CONTRAN nº 1004/2023), as disposições sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que tem como objetivo promover ações que aprimorem a segurança viária, visando à redução do número de mortes no trânsito em todo o país. Analise os itens a seguir, sobre os princípios do PNATRANS.

I- Proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis.
II- Compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro.
III- Padronização nacional.
IV- Todas as práticas de segurança viária têm como base as ações dos órgãos e entidades federais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) devem seguir o padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução CONTRAN nº 1014/2024, com relação à mensagem, aos temas e ao cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas durante o ano. Desta forma, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a mensagem a ser utilizada no ano de 2025.