O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 11.301/2023 estabelece a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran-AC. Com base na legislação mencionada, sobre as competências dos membros da organização do Detran-AC, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Presidência.

2. Chefia de Gabinete da Presidência.

3. Secretaria de apoio ao Conselho Estadual de Trânsito – SACETRAN.

4. Assessoria Jurídica.

5. Diretoria Administrativa Financeira.

( ) Coordenar, dirigir e controlar as atividades relativas a material de patrimônio, serviços gerais, transporte, vigilância, manutenção e conservação, comunicações administrativas, administração de recursos humanos, financeira e contábil.

( ) Baixar atos, normas, instruções, circulares e recomendações para a execução eficiente dos serviços do Detran-AC.

( ) Proferir despacho conclusivo sobre a aplicação de norma jurídica, quando houver precedente atual da Procuradoria-Geral do Estado em caso idêntico, justificando a similitude fática e jurídica autorizadora de sua aplicação automática.

( ) Secretariar as sessões, prestando informações e esclarecimentos para facilitar o andamento dos trabalhos.

( ) Preparar e despachar os expedientes da Presidente, bem como assisti-la no desempenho com o público interno e externo.

De acordo com o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, como é denominada a distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos rigidamente fixados a ele?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, qual será a velocidade máxima permitida?

Conforme com o Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 54 e 55, no que se refere à condução e ao transporte de motocicletas, motonetas e ciclomotores, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 9.503/1997 – CTB, acerca do uso das luzes em veículos, assinale a alternativa correta.

As competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, estão definidas na Lei nº 9.503/1997 – CTB. Com base na legislação mencionada, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência dos referidos órgãos e entidades.

De acordo com a Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Contran, para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o candidato deverá submeter-se à realização de: avaliação psicológica; exame de aptidão física e mental; exame escrito, sobre a integralidade do conteúdo programático, desenvolvido em curso de formação para condutor; e exame de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual esteja se habilitando.

Em relação aos exames mencionados, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 9.503/1997 – CTB, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

De acordo com a Resolução Contran nº 849, de 8 de abril de 2021, no processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, o Exame de Aptidão Física e Mental a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado será preliminar e renovável, com a seguinte periodicidade: