A Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com essa Lei,

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município:

Leia a afirmação a seguir.

Sobre essa problemática, é correto afirmar:

O Agente da Autoridade de Trânsito pode emitir ordens por meio de gestos e sinais sonoros. De acordo com essa determinação,

A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Sendo assim, as cores que podem indicar esse tipo de sinalização são:

Operação de trânsito é o monitoramento técnico, baseado nos conceitos de engenharia de tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e de parada na via, de forma a reduzir as interferências, tais como veículos quebrados, sinistrados, estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores. Sendo assim, a ordem correta de prevalência da sinalização é:

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. Compete, privativamente, aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

Sempre que necessária, será colocada, ao longo da via, sinalização destinada a condutores e pedestres a qual é prevista no Código de Trânsito Brasileiro e em legislação complementar, sendo vedada a utilização de qualquer outra sinalização. Em relação à sinalização de trânsito,

Cidadania e trânsito devem compactuar, efetivamente, para que não estejam dispersas uma da outra. Ser cidadão é respeitar as normas, os direitos, os deveres e não cometer infrações que possam prejudicar a vida de todos os envolvidos. Referente ao Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. Conforme o CTB,