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É verdadeiro afirmar que a sinalização horizontal, composta por linhas, marcações e legendas pintadas no pavimento das vias, tem como função principal organizar e orientar o fluxo de veículos e pedestres. Essa sinalização complementa as informações das placas, sendo fundamental para a segurança no trânsito.

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É incorreto afirmar que a sinalização horizontal, como as linhas pintadas no pavimento, não é essencial para a organização do tráfego. Na verdade, essas marcações não têm função relevante no controle do fluxo de veículos e pedestres, sendo apenas decorativas.

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O Código de Trânsito Brasileiro permite que veículos licenciados no exterior possam sair do território nacional sem o prévio pagamento ou depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos ao patrimônio público ou de particulares.

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Conforme a legislação de trânsito brasileira, ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares é classificado como uma infração de trânsito, sujeitando o infrator a penalidades específicas.

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A direção defensiva recomenda o uso de faróis altos em todas as situações noturnas para garantir a máxima visibilidade, independentemente da presença de outros veículos na via, como forma de prevenir acidentes.

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As infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de álcool, são punidas com multas de até R$ 500,00 e não resultam na suspensão do direito de dirigir.

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e países com os quais exista acordo ou tratado internacional, deve seguir as disposições do próprio Código e das convenções e acordos internacionais ratificados.

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Para motoristas de ônibus rodoviários, é essencial possuir determinadas habilidades, como segurança na direção do veículo, condução econômica, reconhecimento de pontos críticos nas rodovias e a capacidade de realizar um atendimento ético e profissional ao público.

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público em serviço reservado de caráter policial podem usar placas comuns, sem necessidade de autorização específica.

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É verdade que a legislação brasileira, especificamente a Lei 12.619, estabelece que os motoristas de veículos corporativos devem ter pelo menos 30 minutos de descanso a cada 6 horas de condução, além de 1 hora de almoço, para garantir a segurança e a eficiência no trabalho.