A avaliação da deficiência de magistrados deverá ser realizada a cada três anos, prazo este que poderá ser estendido, a critério da equipe multidisciplinar, nos casos de deficiência de caráter permanente.

O canal de comunicação a ser instituído pelos tribunais servirá para a divulgação externa de publicações oficiais, atos normativos, campanhas, eventos, jurisprudência e quaisquer outras comunicações de caráter institucional e midiático, assim definidos pela respectiva política de comunicação.

O Selo Linguagem Simples 2024 é concedido automaticamente a todos os tribunais que aderirem ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

O controle de acesso e fluxo em instalações, a obrigatoriedade do uso de crachás e a instalação de equipamento de raios X são medidas de segurança a serem adotadas por tribunais regionais do trabalho.

Considere que, nas dependências físicas de um tribunal, tenha sido praticada infração penal envolvendo pessoa que estava sujeita à sua jurisdição. Nesse caso, o presidente do tribunal poderá, de forma indelegável, instaurar procedimento apuratório preliminar, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial.

No que se refere à regulamentação do MoReq-Jus e de seu uso no Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus.

No que se refere à regulamentação do MoReq-Jus e de seu uso no Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

A adequação ao MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário deverá ser efetuada, quanto aos requisitos funcionais, em até um ano.

A seleção antecipada, ou seja, a separação, após a digitalização, dos documentos de valor permanente daqueles passíveis de eliminação, deve ocorrer apenas em caráter excepcional.

Admite-se a digitalização parcial de processos administrativos e judiciais para continuidade de tramitação em formato híbrido.

A respeito das práticas, diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e sobre a gestão de documentos digitalizados no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.