A Resolução n. 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, prevê a figura dos Juízes de Cooperação, estabelecendo que cada tribunal, por seus órgãos competentes, designará um ou mais magistrados para atuarem como Juízes de Cooperação. Acerca das atribuições específicas do Juiz de Cooperação, marque a assertiva INCORRETA:

Sobre a Lei Complementar Estadual n. 174, de 05 de setembro de 2011, “As regras para seleção dos Juízes Leigos e Conciliadores serão fixadas em:

Sobre a Resolução TJPI n. 87, de 16 de outubro de 2017, podemos afirmar:

Sobre a Lei Complementar Estadual n. 174, de 05 de setembro de 2011, é CORRETO afirmar:

Sobre a Recomendação n. 71/2020, do CNJ, é CORRETO afirmar:

Sobre a Resolução n. 125/2010, do CNJ é CORRETO afirmar:

Sobre a atuação do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SlnSIPJ), instituído com a finalidade de subsidiar o processo decisório relacionado à segurança institucional dos órgãos do poder judiciário:

A regulamentação do exercício da Polícia Administrativa no âmbito dos tribunais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. o Código Ibero-Americano de Ética Judicial e o Código de Ética da Magistratura, determina que a primeira condição para a garantia da independência dos órgãos judiciários é

Considere que um determinado tribunal empreende uma iniciativa chamada "justiça itinerante" em um município do interior do estado com intuito de tratar de questões jurisdicionais locais e aproximar o poder judiciário das localidades mais distantes, procedendo a interação e ao acesso a justiça. Nessa oportunidade, a "justiça itinerante" presta-se a colher demandas, proceder encaminhamentos e prestar orientações. Tal estrutura foi instalada em imóvel próprio do município, equipado com estrutura para esse fim, cedido pelo tempo de utilizaçao de um mês. Em razão da necessidade de se estabelecerem medidas de segurança no local, o presidente do tribunal que adotou a iniciativa:

O porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os tribunais do Poder Judiciário descritos na Constituição Federal, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com a Resolução CNJ nº 467/2022, a capacidade técnica e a aptidao psicológica para o manuseio de arma de fogo poderão ser atestadas por certidão comprobatória emitida