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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Sobre a Resolução n. 125/2010, do CNJ é CORRETO afirmar:
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Sobre a atuação do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SlnSIPJ), instituído com a finalidade de subsidiar o processo decisório relacionado à segurança institucional dos órgãos do poder judiciário:
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A regulamentação do exercício da Polícia Administrativa no âmbito dos tribunais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. o Código Ibero-Americano de Ética Judicial e o Código de Ética da Magistratura, determina que a primeira condição para a garantia da independência dos órgãos judiciários é
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Considere que um determinado tribunal empreende uma iniciativa chamada "justiça itinerante" em um município do interior do estado com intuito de tratar de questões jurisdicionais locais e aproximar o poder judiciário das localidades mais distantes, procedendo a interação e ao acesso a justiça. Nessa oportunidade, a "justiça itinerante" presta-se a colher demandas, proceder encaminhamentos e prestar orientações. Tal estrutura foi instalada em imóvel próprio do município, equipado com estrutura para esse fim, cedido pelo tempo de utilizaçao de um mês. Em razão da necessidade de se estabelecerem medidas de segurança no local, o presidente do tribunal que adotou a iniciativa:
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O porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os tribunais do Poder Judiciário descritos na Constituição Federal, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com a Resolução CNJ nº 467/2022, a capacidade técnica e a aptidao psicológica para o manuseio de arma de fogo poderão ser atestadas por certidão comprobatória emitida
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No contexto da atuação técnica de suporte em um tribunal, a equipe de TI deve considerar, ao lidar com sistemas informatizados de gestão de processos e documentos, as diretrizes estabelecidas pelo Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) - 2ª edição. Com base nos princípios definidos pelo MoReq-Jus, a gestão de informações processuais deve seguir procedimentos que
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Para garantir a uniformização de práticas e o alinhamento às diretrizes nacionais de tecnologia no âmbito do Poder Judiciário, a atuação da equipe de Suporte em TI deve observar, por exemplo, a Resolução CNJ nº 574/2024, que disciplina a gestão de tecnologia da informação, e a Resolução CNJ nº 522/2023, que trata da proteção de dados pessoais. Nesse contexto, no exercício de suas atividades cotidianas, os analistas devem adotar procedimentos que
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Na resolução 523/2019 do Conselho de Justiça Federal que dispõe sobre o planejamento, a execução, o acompanhamento e a fiscalização das obras e aquisição de imóveis, bem como sobre os critérios de priorização para inclusão de ações orçamentárias nos planos de obras regionais e consolidado do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, em seu Capitulo VIII - Fiscalização e acompanhamento dos projetos, das obras e das aquisições da Justiça federal - em decorrência de situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, poder-se-ão determinar a realização de auditoria especial em projetos, obras ou aquisições de edificações não contempladas no Plano Anual de Auditoria. O poder para tal determinação cabe
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De acordo com o MoReq-Jus, a preservação de documentos arquivísticos fisicos ou digitais
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Em relação ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), considere:
I. O grande desafio do Poder Judiciário é efetivar a gestão dos documentos, tendo como objetivo principal a guarda permanente de todos os seus documentos institucionais.
II. GestãoDoc é o nome dado aos sistemas elaborados com fundamento nos requisitos do MoReq-Jus.
III. Com o MoReq-Jus, entre outras ações, o Conselho Nacional de Justiça procura dar efetividade às recomendações da Carta da UNESCO para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital.
IV. O Modelo prevê como requisitos funcionais: organização dos documentos institucionais, captura, avaliação, pesquisa, entre outros.
V. O Modelo prevê como requisitos não funcionais: fluxo de trabalho e tramitação, armazenamento, preservação, segurança, entre outros.
Está correto o que se afirma APENAS em
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