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4110737 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

No contexto da atuação técnica de suporte em um tribunal, a equipe de TI deve considerar, ao lidar com sistemas informatizados de gestão de processos e documentos, as diretrizes estabelecidas pelo Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) - 2ª edição. Com base nos princípios definidos pelo MoReq-Jus, a gestão de informações processuais deve seguir procedimentos que

 

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4110736 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Para garantir a uniformização de práticas e o alinhamento às diretrizes nacionais de tecnologia no âmbito do Poder Judiciário, a atuação da equipe de Suporte em TI deve observar, por exemplo, a Resolução CNJ nº 574/2024, que disciplina a gestão de tecnologia da informação, e a Resolução CNJ nº 522/2023, que trata da proteção de dados pessoais. Nesse contexto, no exercício de suas atividades cotidianas, os analistas devem adotar procedimentos que

 

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Na resolução 523/2019 do Conselho de Justiça Federal que dispõe sobre o planejamento, a execução, o acompanhamento e a fiscalização das obras e aquisição de imóveis, bem como sobre os critérios de priorização para inclusão de ações orçamentárias nos planos de obras regionais e consolidado do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, em seu Capitulo VIII - Fiscalização e acompanhamento dos projetos, das obras e das aquisições da Justiça federal - em decorrência de situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, poder-se-ão determinar a realização de auditoria especial em projetos, obras ou aquisições de edificações não contempladas no Plano Anual de Auditoria. O poder para tal determinação cabe

 

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4110592 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

De acordo com o MoReq-Jus, a preservação de documentos arquivísticos fisicos ou digitais

 

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4110591 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Em relação ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), considere:

 

I. O grande desafio do Poder Judiciário é efetivar a gestão dos documentos, tendo como objetivo principal a guarda permanente de todos os seus documentos institucionais.

 

II. GestãoDoc é o nome dado aos sistemas elaborados com fundamento nos requisitos do MoReq-Jus.

 

III. Com o MoReq-Jus, entre outras ações, o Conselho Nacional de Justiça procura dar efetividade às recomendações da Carta da UNESCO para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital.

 

IV. O Modelo prevê como requisitos funcionais: organização dos documentos institucionais, captura, avaliação, pesquisa, entre outros.

 

V. O Modelo prevê como requisitos não funcionais: fluxo de trabalho e tramitação, armazenamento, preservação, segurança, entre outros.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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O Presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de um estado-membro não podendo comparecer a um evento oficial da pasta da Secretaria de Estado da Justiça, na sede do Palácio do Governo do Estado, sabendo-se ser a mais alta autoridade presente o Governador do Estado, enviou Desembargador para representá-lo.

 

Considerando que foi formado palco onde estaria previsto local para o Presidente do Tribunal de Justiça, neste caso o representante do Presidente do TJ:

 

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De acordo com a Resolução CNJ nº 380/2021, após o término da validade do porte de arma de fogo institucional do TRT, o documento deverá

 

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4110516 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

No projeto arquitetônico de um novo prédio para o Poder Judiciário da União, segundo a Resolução CNJ nº 114/2012, a área máxima para uma sala de advogado é

 

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3995312 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
De acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir.

I A aposição de apostila constitui procedimento simplificado de legalização consular.
II Para a aposição de apostila, consideram-se os aspectos formais do documento, independentemente de seu conteúdo jurídico.
III A apostila apensa na forma da citada convenção é apta a comprovar a autenticidade da assinatura e a função ou o cargo do signatário do documento.
IV As apostilas são emitidas e registradas em sistema eletrônico, mas, quando se referirem a documentos assinados fisicamente, será necessário apresentar o original destes.

Assinale a opção correta.
 

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3995308 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Mariana era empregada de Fátima, tabeliã titular de uma serventia extrajudicial no estado de Roraima, que faleceu nessa atividade pouco depois de demitir Mariana, sem lhe ter pagado corretamente os direitos trabalhistas. Meses depois desses eventos, Rosa assumiu, após aprovação em concurso público, a titularidade da serventia. Mariana ajuizou ação trabalhista contra Rosa e o estado de Roraima, sob a alegação de sucessão trabalhista e responsabilidade subsidiária, motivo pelo qual Rosa deveria responder pelas verbas trabalhistas não pagas por Fátima.

Nessa situação hipotética, considerada a jurisprudência prevalecente acerca da responsabilidade trabalhista de titulares de serventias extrajudiciais, a responsabilidade pelo pagamento das verbas devidas a Mariana é
 

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