4056924 Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz de Direito
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Acerca dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania previstos na Resolução no 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Os Tribunais poderão, enquanto não instalados os Centros nas comarcas, regiões, subseções judiciárias e nos juízos do interior dos estados, implantar o procedimento de conciliação e mediação itinerante, utilizando-se de conciliadores e mediadores ainda não cadastrados.

B

Os Centros contarão obrigatoriamente com um juiz coordenador e um adjunto, aos quais caberá administrar o Centro, homologar os acordos entabulados e supervisionar o serviço de conciliadores e mediadores.

C

Cada unidade dos Centros deverá obrigatoriamente abranger setor de solução de conflitos pré-processual, de solução de conflitos processual e de cidadania.

D

Os tribunais deverão criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centros ou Cejuscs), unidades do Poder Judiciário, exclusivamente, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação.

E

Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais deverão assegurar que nos Centros atue ao menos um servidor com dedicação exclusiva, capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos, um membro do Ministério Público e um Defensor Público.

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4042601 Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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STJ

Em relação ao recurso especial, assinale a alternativa correta.

A

O recurso especial interposto contra acórdão de recurso de apelação tem efeito suspensivo automático.

B

Não é cabível recurso especial contra acórdão proferido em sede de Turma Recursal.

C

Um dos requisitos de admissibilidade do recurso especial é o prequestionamento. Se o tribunal local não examinar expressamente a questão, mesmo com a oposição de embargos de declaração, não há prequestionamento.

D

O recurso especial é cabível contra acórdão e decisão monocrática proferidos originariamente em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais e pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão contraria tratado ou lei federal.

E

O requisito de admissibilidade dos recursos especiais, incluído pela Emenda Constitucional no 125 de 2022, da relevância da questão federal, é norma constitucional de eficácia limitada. Dessa forma, a regulamentação integral do tema no Regimento Interno do STJ é suficiente para tornar eficaz o comando constitucional.

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4035978 Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Provimento
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CNJProvimentos: CNJ

Conforme o provimento 149 do CNJ, assinale a alternativa correta:

A

A Comissão Consultiva Permanente do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial será indicada em Portaria do Corregedor Nacional de Justiça, preferencialmente com a participação de cinco membros, sendo eles quatro juristas e um representante do Conselho Nacional do Ministério Público.

B

A Comissão Consultiva Permanente do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial será indicada em Portaria do Corregedor Nacional de Justiça, preferencialmente com a participação de seis membros, sendo eles quatro juristas e dois juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.

C

A Comissão Consultiva Permanente do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial será indicada em Portaria do Corregedor Nacional de Justiça, preferencialmente com a participação de seis membros, sendo eles três juristas e três juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.

D

A Comissão Consultiva Permanente do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial será indicada em Portaria do Corregedor Nacional de Justiça, preferencialmente com a participação de cinco membros, sendo eles quatro juristas e um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

E

A Comissão Consultiva Permanente do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial será indicada em Portaria do Corregedor Nacional de Justiça, preferencialmente com a participação de sete membros, sendo eles quatro juristas e três juízes auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

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4020819 Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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Enfermeiro
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CNJResoluções: CNJ

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução CNJ nº 207, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, cujo objetivo é zelar pelas condições de saúde de seus agentes públicos.
Art. 1º – É instituída a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, nos termos desta Resolução.
Para tanto, foram definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias para a implementação de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental dos servidores e dos magistrados.
Sobre esses objetivos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Definir estratégias e parâmetros para a implementação, em caráter permanente, de programas e ações institucionais voltados para a promoção e a preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores.
II. Coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial em saúde, promoção, prevenção e vigilância em saúde de magistrados e servidores a fomentar a construção de meio ambiente de trabalho seguro e saudável e, assim, assegurar o Plano Estratégico do Poder Judiciário;
III. Instituir e monitorar a Rede de Atenção à Saúde, priorizandose o compartilhamento de experiências e a uniformização de critérios, procedimentos e prontuários, respeitadas as peculiaridades locais.

Está correto o que se apresenta em

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4149965 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 125/2010, considerando que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentença. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

A implementação da política Judiciária Nacional, com vista à boa qualidade dos serviços e à disseminação da cultura de pacificação social, será observada a descentralização das estruturas judiciárias.

B

Compete ao Supremo Tribunal Federal organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

C

Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 27, da Lei de Mediação, antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

D

O programa será implementado com a participação de rede constituída por somente os Juizados Especiais e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino.

E

As instituições de ensino público e privado deverão criar, no prazo de 30 dias, Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Núcleos), coordenados por magistrados e compostos por magistrados da ativa ou aposentados e servidores, preferencialmente atuantes na área.

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4149946 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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A Resolução n. 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, prevê a figura dos Juízes de Cooperação, estabelecendo que cada tribunal, por seus órgãos competentes, designará um ou mais magistrados para atuarem como Juízes de Cooperação. Acerca das atribuições específicas do Juiz de Cooperação, marque a assertiva INCORRETA:

A

O Juiz de Cooperação tem por atribuição específica identificar soluções para os problemas que possam surgir no processamento de pedido de cooperação judiciária.

B

O Juiz de Cooperação tem por atribuição específica convocar a Corregedoria de Justiça ou o Conselho Nacional de Justiça a participar de reuniões que entenda pertinentes para o aperfeiçoamento dos procedimentos de cooperação.

C

O Juiz de Cooperação tem por atribuição específica facilitar a coordenação do tratamento dos pedidos de cooperação judiciária no âmbito do respectivo tribunal.

D

O Juiz de Cooperação tem por atribuição específica fornecer todas as informações necessárias a permitir a elaboração eficaz de pedido de cooperação judiciária, bem como estabelecer contatos diretos entre os diversos órgãos e juízes.

E

O Juiz de Cooperação tem por atribuição específica intermediar o concerto de atos entre juízes cooperantes e ajudar na solução para problemas dele decorrentes.

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4149926 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Sobre a Lei Complementar Estadual n. 174, de 05 de setembro de 2011, “As regras para seleção dos Juízes Leigos e Conciliadores serão fixadas em:

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4149925 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Sobre a Resolução TJPI n. 87, de 16 de outubro de 2017, podemos afirmar:

A

Os Conciliadores/Mediadores Judiciais ficarão vinculados ao CEJUSC GERAL, no qual deverão registrar sua frequência digital, no sistema do ponto eletrônico, nos termos de Resolução deste Tribunal, após regular cadastro junto à Secretaria de Administração e Pessoal.

B

Os Conciliadores/Mediadores Judiciais ficarão vinculados a determinado CEJUSC, no qual deverão registrar sua frequência digital, no sistema do ponto eletrônico, nos termos de Resolução deste Tribunal, após regular cadastro junto à Secretaria de Administração e Pessoal.

C

Os Conciliadores/Mediadores Judiciais e Extrajudiciais ficarão vinculados a determinado CEJUSC, no qual deverão registrar sua frequência digital, no sistema do ponto eletrônico, nos termos de Resolução deste Tribunal, após regular cadastro junto à Secretaria de Administração e Pessoal.

D

Os Conciliadores/Mediadores Extrajudiciais ficarão vinculados a determinado CEJUSC, no qual deverão registrar sua frequência digital, no sistema do ponto eletrônico, nos termos de Resolução deste Tribunal, após regular cadastro junto à Secretaria de Administração e Pessoal.

E

Os Conciliadores/Mediadores Judiciais ficarão vinculados a determinado CEJUSC, no qual deverão registrar sua frequência digital, no sistema do ponto eletrônico, nos termos de Resolução deste Tribunal, após regular cadastro junto à Corregedoria Geral da Justiça.

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4149924 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Sobre a Lei Complementar Estadual n. 174, de 05 de setembro de 2011, é CORRETO afirmar:

A

Os Juízes Leigos e Conciliadores poderão ser descredenciados antes do término do voluntariado, segundo conveniência motivada do Tribunal de Justiça.

B

Os Juízes Leigos e Conciliadores serão escolhidos mediante processo seletivo público de provas e títulos, entre advogados com mais de dois anos de experiência profissional.

C

Os Juízes Leigos e Conciliadores serão escolhidos mediante processo seletivo público de provas e títulos, entre advogados com dois anos de experiência profissional.

D

Os Juízes Leigos e Conciliadores poderão ser descredenciados antes do término do biênio, segundo conveniência motivada do Tribunal de Justiça.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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4149923 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Sobre a Recomendação n. 71/2020, do CNJ, é CORRETO afirmar:

A

Os procedimentos de conciliação ou mediação deverão ser concluídos em até sessenta dias, contados da primeira sessão, salvo quando as partes, de comum acordo, requererem sua prorrogação.

B

Os procedimentos de conciliação ou mediação deverão ser concluídos em até noventa dias, contados da primeira sessão, salvo quando as partes, de comum acordo, requererem sua prorrogação.

C

Os procedimentos de conciliação ou mediação poderão ser concluídos em até noventa dias, contados da primeira sessão, salvo quando as partes, de comum acordo, requererem sua prorrogação.

D

Os procedimentos de conciliação ou mediação deverão ser concluídos em até sessenta dias, contados da última sessão, salvo quando as partes, de comum acordo, requererem sua prorrogação.

E

Os procedimentos de conciliação ou mediação deverão ser concluídos em até noventa dias, contados da última sessão, salvo quando as partes, de comum acordo, requererem sua prorrogação.