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No contexto da atuação técnica de suporte em um tribunal, a equipe de TI deve considerar, ao lidar com sistemas informatizados de gestão de processos e documentos, as diretrizes estabelecidas pelo Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) - 2ª edição. Com base nos princípios definidos pelo MoReq-Jus, a gestão de informações processuais deve seguir procedimentos que
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Para garantir a uniformização de práticas e o alinhamento às diretrizes nacionais de tecnologia no âmbito do Poder Judiciário, a atuação da equipe de Suporte em TI deve observar, por exemplo, a Resolução CNJ nº 574/2024, que disciplina a gestão de tecnologia da informação, e a Resolução CNJ nº 522/2023, que trata da proteção de dados pessoais. Nesse contexto, no exercício de suas atividades cotidianas, os analistas devem adotar procedimentos que
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Na resolução 523/2019 do Conselho de Justiça Federal que dispõe sobre o planejamento, a execução, o acompanhamento e a fiscalização das obras e aquisição de imóveis, bem como sobre os critérios de priorização para inclusão de ações orçamentárias nos planos de obras regionais e consolidado do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, em seu Capitulo VIII - Fiscalização e acompanhamento dos projetos, das obras e das aquisições da Justiça federal - em decorrência de situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, poder-se-ão determinar a realização de auditoria especial em projetos, obras ou aquisições de edificações não contempladas no Plano Anual de Auditoria. O poder para tal determinação cabe
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De acordo com o MoReq-Jus, a preservação de documentos arquivísticos fisicos ou digitais
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Em relação ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), considere:
I. O grande desafio do Poder Judiciário é efetivar a gestão dos documentos, tendo como objetivo principal a guarda permanente de todos os seus documentos institucionais.
II. GestãoDoc é o nome dado aos sistemas elaborados com fundamento nos requisitos do MoReq-Jus.
III. Com o MoReq-Jus, entre outras ações, o Conselho Nacional de Justiça procura dar efetividade às recomendações da Carta da UNESCO para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital.
IV. O Modelo prevê como requisitos funcionais: organização dos documentos institucionais, captura, avaliação, pesquisa, entre outros.
V. O Modelo prevê como requisitos não funcionais: fluxo de trabalho e tramitação, armazenamento, preservação, segurança, entre outros.
Está correto o que se afirma APENAS em
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O Presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de um estado-membro não podendo comparecer a um evento oficial da pasta da Secretaria de Estado da Justiça, na sede do Palácio do Governo do Estado, sabendo-se ser a mais alta autoridade presente o Governador do Estado, enviou Desembargador para representá-lo.
Considerando que foi formado palco onde estaria previsto local para o Presidente do Tribunal de Justiça, neste caso o representante do Presidente do TJ:
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De acordo com a Resolução CNJ nº 380/2021, após o término da validade do porte de arma de fogo institucional do TRT, o documento deverá
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No projeto arquitetônico de um novo prédio para o Poder Judiciário da União, segundo a Resolução CNJ nº 114/2012, a área máxima para uma sala de advogado é
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
I A aposição de apostila constitui procedimento simplificado de legalização consular.
II Para a aposição de apostila, consideram-se os aspectos formais do documento, independentemente de seu conteúdo jurídico.
III A apostila apensa na forma da citada convenção é apta a comprovar a autenticidade da assinatura e a função ou o cargo do signatário do documento.
IV As apostilas são emitidas e registradas em sistema eletrônico, mas, quando se referirem a documentos assinados fisicamente, será necessário apresentar o original destes.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Nessa situação hipotética, considerada a jurisprudência prevalecente acerca da responsabilidade trabalhista de titulares de serventias extrajudiciais, a responsabilidade pelo pagamento das verbas devidas a Mariana é
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