3349508 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Arquivologia
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Os documentos administrativos e judiciais de guarda permanente, inalienáveis e imprescritíveis, constituem patrimônio arquivístico do Poder Judiciário e poderão ser digitalizados para possibilitar o amplo acesso, a difusão, a pesquisa e a salvaguarda dos originais físicos. O arquivista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve atender a qual requisito a seguir para poder digitalizar documentos de guarda permanente conforme a Resolução nº 469/2022 (que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário)?

A

Os originais não necessariamente deverão ser mantidos no suporte em que foram produzidos.

B

Os originais deverão ser gerenciados de forma correlacionada com os representantes digitais, por via dos metadados de gestão arquivística.

C

Os documentos antigos e aqueles em frágil estado de conservação serão digitalizados mediante alimentador automático, a fim de mitigar riscos e garantir a integridade do suporte original.

D

O preparo e o manuseio da documentação original não precisam ser realizados com a observância de medidas de prevenção e corretivas de riscos, já que, após a digitalização, os documentos deverão ser eliminados.

E

A documentação permanente digitalizada será incluída em RDCArq, desenvolvido com software privado, pago e de código fechado, projetado para manter os dados em padrões de preservação digital e acesso em longo prazo

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3349500 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Arquivologia
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O modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus) prevê requisitos, dentre outros, que se referem a funcionalidades que servem para apoiar os procedimentos de avaliação, seleção e destinação dos documentos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um requisito que NÃO é considerado obrigatório, apesar de ser desejável tê-lo, de acordo com o Moreq-Jus.

A

Restringir as funcionalidades de destinação a usuários autorizados da unidade de gestão documental.

B

Para cada processo/dossiê ou documento avulso, acompanhar automaticamente os prazos de guarda determinados para a classe, assuntos, movimentos ou documentos a ele relacionados.

C

Prever, em determinados casos, dispositivo de aviso antes do início de uma ação de destinação.

D

Pedir confirmação antes de realizar as ações de destinação.

E

Fornecer recursos integrados à tabela de temporalidade para implementar as ações de destinação.

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3349487 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Arquivologia
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A Resolução CNJ nº 324/2020 institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental, além de dispor sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Os órgãos do Poder Judiciário devem observar as normas de Gestão Documental que são regidas por princípios e diretrizes previstos nessa resolução. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio e/ou diretriz da Gestão Documental do poder judiciário.

A

Realização de pesquisas acadêmicas e/ou eruditas demandadas pela sociedade.

B

Garantia de acesso a informações necessárias ao exercício de direitos.

C

Adoção de critérios de transferência e de recolhimento dos documentos e processos das unidades administrativas e judiciais para a unidade de gestão documental.

D

Padronização das espécies, tipos, classes, assuntos e registros de movimentação de documentos e processos.

E

Classificação, avaliação e descrição documental mediante a utilização de normas, planos de classificação e tabelas de temporalidade documental padronizadas, visando preservar as informações indispensáveis à administração das instituições, à memória nacional e à garantia dos direitos individuais.

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3349480 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Arquitetura
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A respeito do planejamento, execução e monitoramento das obras do Poder Judiciário, é correto afirmar que

A

os programas arquitetônicos das sedes da Justiça deverão contemplar os arquivos definidos como permanentes.

B

o gabinete do desembargador deve ter área entre 20 m² e 25 m², com banheiro privativo individual de 2,5 m² integrado à sala.

C

todos os projetos de arquitetura/engenharia, após o procedimento licitatório, deverão ser submetidos à aprovação junto ao órgão licenciador.

D

a célula básica de uma sede jurisdicional para funcionamento de cada vara é formada por: gabinete para cada magistrado, sala de audiências e secretaria ou cartório judicial.

E

os projetos destinados a abrigar as atividades da Justiça deverão prever a flexibilidade dos espaços, utilizando sistemas construtivos que permitam rápida readequação dos ambientes, ao menor custo.

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3346759 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 60/2008: Código de Ética da Magistratura Nacional

Considerado o Código de Ética da Magistratura Nacional, é correto afirmar que

A

a violência contra a mulher praticada por magistrado é atentatória à dignidade do cargo, ainda que dissociada do exercício profissional.

B

o exercício da atividade jurisdicional impõe ao magistrado as mesmas exigências pessoais acometidas aos cidadãos em geral.

C

o magistrado deve dispensar a mesma disponibilidade e dedicação ao exercício da judicatura e à função de magistério que porventura acumule.

D

é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional, mas não de ente público.

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3342170 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Contabilidade
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CNJResoluções: CNJ

As informações produzidas e custodiadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região deverão ser

A

de livre acesso à integralidade, com exatidão e integridade, se submetidas temporariamente à restrição de acesso.

B

disponibilizadas apenas em atenção a pedido motivado, independentemente de haver ou não interesse geral.

C

disponibilizadas, independentemente de haver ou não interesse geral, por meio de seus sítios eletrônicos.

D

de livre acesso à integralidade, com exatidão e integridade, se alusivas à gestão administrativa, financeira e orçamentária.

E

disponibilizadas, independentemente de haver ou não interesse geral, em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração.

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3313073 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CNJResoluções: CNJ

A Resolução CNJ nº 325/2020 que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências, estabelece:

A

A Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ.

B

Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos trimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.

C

Metas Nacionais do Poder Judiciário são compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.

D

Os órgãos do Poder Judiciário devem manter unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico.

E

É obrigatória a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, que deve estar alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

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3313052 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CNJResoluções: CNJ

Nos termos da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a Implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção

A

do desenho universal e da adaptação razoável, ambos quando justificáveis.

B

da adaptação razoável, como regra geral, e das barreiras atitudinais, quando justificáveis.

C

do desenho universal e da adaptação razoável, ambos como regra geral.

D

do desenho universal, como regra geral, e da adaptação razoável, quando justificável.

E

da adaptação razoável, como regra geral, e do desenho universal, quando justificável.

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3313051 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CNJResoluções: CNJ

De acordo com a Resolução n° 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, considere:

I. Possui caráter permanente e multidisciplinar, será presidida por magistrado(a) e composta, necessariamente, por servidores(as) das áreas de acessibilidade e Inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação.

II. Tem por competência, dentre outras, propor à Presidência do órgão a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão.

III. Deverá ser composta apenas por integrantes com deficiência, e conter, obrigatoriamente, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.

IV. Tem por competência, dentre outras, aprovar apenas relatório mensal e semestral de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.

No que concerne às características e competências da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, está correto o que consta APENAS de

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3312993 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CNJResoluções: CNJ

Em uma situação hipotética, Romeu, pessoa com deficiência, é servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Conforme preceitua a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a avaliação da deficiência será realizada a cada cinco anos, ou a pedido do(a) interessado(a). Considerando que a deficiência de Romeu é de caráter permanente, a periodicidade da avaliação anteriormente narrada