De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário, este

O uso dos uniformes previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 379/2021 objetiva, entre outros, o pronto reconhecimento dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e da instituição pela uniformidade e coerência da comunicação visual. Na hipótese de extravio ou dano causado ao uniforme ou aos acessórios de identificação visual sob guarda dos servidores mencionados, sujeitará o Agente ou Inspetor da Polícia Judicial

Tendo em vista o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 467/2022, que regulamenta o artigo 6º, inciso XI e 7° A da Lei nº 10.826/2003, quanto às armas de fogo utilizadas pelos servidores dos Tribunais do Poder Judiciário, é correto afirmar:

As afirmações abaixo referem-se à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 344/2020 com redação dada pela Resolução do CNJ nº 430/2021, e versam sobre a regulamentação do poder de polícia administrativa nos âmbitos dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos inspetores e agentes da polícia judicial:

I. O exercício do poder de polícia administrativa se destina a assegurar à boa ordem dos trabalhos do tribunal, a proteger a integridade dos seus bens e serviços, bem como a garantir a incolumidade dos(as) magistrados(as), servidores(as), advogados(as), partes e demais frequentadores das dependências físicas dos tribunais em todo o território nacional.

II. Havendo a prática de infração penal nas dependências físicas do tribunal envolvendo pessoa sujeita à sua jurisdição, O presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, ou delegar tal função a outra autoridade competente.

III. São atribuições dos agentes e inspetores da policia judicial, assegurado o poder de polícia, entre outras, zelar pela segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros dos Tribunais Superiores e dos membros dos Conselhos, em todo o território nacional e no exterior, quando autorizados pelos respectivos presidentes, e dos presidentes dos tribunais na sua área de jurisdição.

Está correto o que se afirma em

Em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder judiciário, a unidade de sustentabilidade

Sobre o Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal), assinale a alternativa correta.

Considere as diretrizes da Resolução CNJ nº 396/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, e assinale a alternativa correta a respeito das práticas e estruturas propostas pela resolução.

Assinale a alternativa correta a respeito da Resolução CNJ nº 335/2020, que estabelece diretrizes para a Política Pública para a Governança e a Gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

De acordo com a Resolução CNJ nº 522/2023, que estabelece o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os sistemas devem assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade dos dados e informações.

II. A resolução dispensa a necessidade de mecanismos de busca que permitam a localização eficiente de processos e documentos.

III. É mandatória a implementação de funcionalidades que suportem a assinatura digital baseada em certificados ICP-Brasil.

IV. Os sistemas não precisam oferecer suporte à interoperabilidade com outros sistemas do Poder Judiciário.

Na Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal – CJF (que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus), “conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e difusão do patrimônio cultural dos órgãos que compõem a Justiça Federal” é uma definição de: