2635530 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Quanto à ordem dos julgamentos no TRE/PA, assinale a opção correta.

A

Dúvidas a respeito de classificação de feitos protocolados no TRE/PA são decididas pelo corregedor.

B

Durante o recesso forense, não se admite a impetração de ações originárias no TRE/PA.

C

Cabe ao relator solicitar dia para julgamento na ação de impugnação de mandato eletivo.

D

A reclamação é cabível para que o tribunal preserve a autoridade de suas decisões ou sua competência jurisdicional.

E

A oposição de embargos de declaração altera a classe do processo no TRE/PA para constar da nova autuação.

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2635529 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, assinale a opção correta acerca dos prazos e das comunicações do atos processuais.

A

A intimação do procurador regional eleitoral, nos feitos em que tiver que oficiar, será feita com vista dos autos.

B

É irrecorrível a decisão do presidente do TRE/PA que indeferir pretensão administrativa de servidor.

C

O relator não tem prazo para lavrar o acórdão por uma decorrência lógica do princípio do livre convencimento.

D

As fitas cassetes das sessões devem ser enviadas degravadas juntamente com as notas taquigráficas, em até 48 horas, para o desembargador relator.

E

A divulgação quinzenal da jurisprudência do TRE/PA propicia maior conhecimento de todos em relação aos julgados, em respeito ao princípio da publicidade das decisões.

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2635507 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Operação de Computador
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Segundo o regimento interno do TRE/PA, assinale a opção correta acerca dos recursos.

A

Enquanto o TRE/PA não decidir acerca do recurso interposto contra a expedição de diploma, o político não poderá exercer o mandato em sua integralidade.

B

Na medida em que o Poder Judiciário tem como característica decidir conflitos que lhes são levados para apreciar, não lhe cabe responder a meras consultas de partidos políticos.

C

A alegação de inelegibilidade do candidato permite a apresentação de recurso contra a expedição de diploma.

D

Nos recursos criminais eleitorais, não se admite a suspensão condicional do processo nem a transação penal.

E

Os embargos de declaração suspendem o prazo para outro recurso.

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2635506 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Operação de Computador
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

De acordo com o regimento interno do TRE/PA, assinale a opção correta com relação às ações originárias.

A

Partido político tem legitimidade para ajuizar suspensão de segurança.

B

O tribunal, assim como a justiça eleitoral, não tem competência para julgamento de mandado de injunção.

C

O conflito de competência entre o TRE/PA e seus juízes eleitorais será decidido pelo TSE.

D

A ação de impugnação de mandato eletivo de governador segue o rito do processo cautelar do Código de Processo Civil, em face do caráter de urgência de seu julgamento.

E

O procurador regional eleitoral emitirá parecer em todas as reclamações para o TRE/PA.

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2635505 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Operação de Computador
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Em relação aos recursos no TRE/PA, assinale a opção correta.

A

O agravo interno ou regimental é interposto em autos apartados, mas apensados ao feito principal.

B

A omissão quanto a determinado assunto sobre o qual o tribunal deveria se manifestar autoriza a interposição de embargos de declaração.

C

Em todos os processos, para maior segurança jurídica, são designados relator e revisor.

D

O recurso especial eleitoral para o Superior Tribunal de Justiça deve ser interposto em três dias.

E

A intimação no TRE, por estar o tribunal situado na capital, é sempre feita por meio de publicação em órgão de imprensa.

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2635504 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Operação de Computador
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Quanto à ordem dos julgamentos no TRE/PA, assinale a opção correta.

A

Dúvidas a respeito de classificação de feitos protocolados no TRE/PA são decididas pelo corregedor.

B

Durante o recesso forense, não se admite a impetração de ações originárias no TRE/PA.

C

Cabe ao relator solicitar dia para julgamento na ação de impugnação de mandato eletivo.

D

A reclamação é cabível para que o tribunal preserve a autoridade de suas decisões ou sua competência jurisdicional.

E

A oposição de embargos de declaração altera a classe do processo no TRE/PA para constar da nova autuação.

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2635503 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Operação de Computador
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, assinale a opção correta acerca dos prazos e das comunicações do atos processuais.

A

A intimação do procurador regional eleitoral, nos feitos em que tiver que oficiar, será feita com vista dos autos.

B

É irrecorrível a decisão do presidente do TRE/PA que indeferir pretensão administrativa de servidor.

C

O relator não tem prazo para lavrar o acórdão por uma decorrência lógica do princípio do livre convencimento.

D

As fitas cassetes das sessões devem ser enviadas degravadas juntamente com as notas taquigráficas, em até 48 horas, para o desembargador relator.

E

A divulgação quinzenal da jurisprudência do TRE/PA propicia maior conhecimento de todos em relação aos julgados, em respeito ao princípio da publicidade das decisões.

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1864762 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PB: Tribunal Regional Eleitoral da ParaíbaTRE-PB: Regimento Interno

Mário, João, José e Vitor são juizes de igual classe que tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba na mesma data. Mario tem 30 anos de idade e serviu como substituto por 2 anos; João tem 45 anos de idade e serviu como substituto por 3 anos; José tem 55 anos de idade e serviu como substituto por 1 ano e Vitor também tem 55 anos de idade e serviu como substituto por 6 meses. Considerar-se-á mais antigo para efeitos regimentais, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,

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1864331 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

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Técnico Judiciário - Edificações
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PB: Tribunal Regional Eleitoral da ParaíbaTRE-PB: Regimento Interno

Os códigos de obra dos Municípios classificam os compartimentos de uma edificação conforme sua destinação. Os destinados à atividades escolares são considerados de permanência

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1860552 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

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Analista Judiciário - Direito
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PB: Tribunal Regional Eleitoral da ParaíbaTRE-PB: Regimento Interno

De acordo om o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba perante o Tribunal qualquer interessado poderá argüir a suspeição ou impedimento dos Juízes do Tribunal, Procurador Regional e funcionários da Secretaria, que deverá ser oposta dentro do prazo de