Foram encontradas 2.577 questões.
I O ITCMD incide na sucessão provisória, admitindo-se o direito de restituição, caso apareça o ausente.
II Enquadra-se no conceito de contribuinte do ITCMD o beneficiário de direito real, quando de sua instituição.
III A doação de semoventes é fato gerador do ITCMD.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA
Analise as afirmativas a seguir:
I. O regime de substituição tributária a que se refere a LC 87/96 dependerá de lei específica.
II. A pessoa física ou jurídica que, mesmo sem intuito comercial, adquirir bens apreendidos ou abandonados é considerada contribuinte para fins da Lei Kandir.
III. As obrigações referentes ao ICMS serão liquidadas apenas por compensação.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
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Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA
Analise as afirmativas a seguir:
I. A revogação de benefícios relativos ao ICMS dependerá da aprovação da maioria absoluta dos representantes dos estados presentes (Art. 2º da LC 24/75).
II. As isenções do ICMS não se aplicam à concessão de crédito presumido. III. A inobservância da LC 24/75 ensejará nulidade do ato e ineficácia do crédito fiscal.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
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Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA
Qual a alternativa CORRETA?
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Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA
Analise as afirmativas a seguir:
I. São isentas do ICMS na Bahia as vendas a colonos em núcleos não reconhecidos pelo Governo Estadual.
II. Na Bahia, é vedada a penhora sobre o imóvel em que o devedor do tributo reside.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
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Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não são responsáveis solidários pelas contribuições de melhoria o enfiteuta, o adquirente ou o sucessor a qualquer título.
II. Na Bahia, o Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) sumulará e publicará suas decisões reiteradas.
III. Os incentivos fiscais serão concedidos com base nos convênios aprovados e ratificados pelo Estados da Bahia.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
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Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA
Qual a alternativa CORRETA?
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De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:
I. Vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.
II. For objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.
III. Vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.
Assinale:
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