A decisão proferida no curso de um processo administrativo tributário no âmbito estadual paulista que atue determinado contribuinte.

Nos termos do RICMS, o local da operação ou da prestação, para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é

O RICMS considera "crédito acumulado"

Nos termos do RICMS, relativamente ao cadastro dos contribuintes de ICMS, pode-se dizer que

Nos termos do RICMS, o regime de retenção do imposto por substituição tributária

JB Guardado Atacadista Ltda. adquire dos EUA mercadoria destinada ao comércio, retirando a mesma do entreposto aduaneiro por transporte próprio e fazendo a entrega da mercadoria, diretamente, dos veículos transportadores para três lojas de artigos de presente, suas clientes.