Qual das pessoas não é solidariamente responsável pelo ICMS conforme o artigo 19 da Lei 6.968/96?

Qual dos itens elencados nas alternativas abaixo não integra a base de cálculo do ICMS no caso de bens e mercadorias importados do exterior?

Em qual momento não se considera ocorrido o fato gerador do ICMS, conforme o artigo 9º da Lei 6.968/96?

Relativamente ao diferimento, qual das opções abaixo é falsa?

Com base nas afirmativas I, II e III marque uma das alternativas.

I - As isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS são concedidos ou revogados mediante convênios celebrados e ratificados entre os Estados e o Distrito Federal, nos termos de Lei Ordinária Federal.

II - Dá-se o diferimento quando o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação são adiados para uma etapa posterior, atribuindo-se a responsabilidade pelo pagamento do imposto diferido ao adquirente ou destinatário da mercadoria, ou ao usuário do serviço, na condição de sujeito passivo por substituição vinculado a etapa posterior.

III - O regulamento do ICMS pode estabelecer exigências e condições para autorizar o contribuinte a operar no regime de diferimento.

Qual das alternativas abaixo não é contemplada com a não incidência do ICMS prevista no artigo 2º da Lei nº 6.969/96?

Relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS prevista no art. 1º da Lei nº 6.968/96 qual das alternativas é falsa?

Relativamente à base de cálculo do IPVA qual das opções abaixo é falsa?

Relativamente ao fato gerador do IPVA qual das alternativas abaixo é falsa?