Os salários recebidos pelo trabalhador são, em regra, . Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados contábeis apurados a partir do mês de janeiro de 1996, recebidos de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado .

(I) O imposto com base no lucro presumido será determinado por períodos de apuração

(II) A base de cálculo do imposto e do adicional do lucro presumido, no caso da sociedade de prestação de serviços hospitalares, será determinada mediante a aplicação de sobre a receita bruta auferida no período de apuração As lacunas acima são corretamente preenchidas, respectivamente, com as seguintes expressões

Não se considera industrialização a operação

Entre as perguntas abaixo, qual merece resposta negativa?

1^a O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira e a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, são fatos geradores do IPI?

2^a Prevê a legislação que o óleo de menta em bruto, produzido por lavradores, com emprego do produto de sua própria lavoura, quando remetido a estabelecimentos industriais, diretamente ou por intermédio de postos de compra, possa sair com suspensão do imposto?

3^a Prevê a legislação a isenção dos produtos remetidos pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, diretamente a exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes?

4^a Poderão os estabelecimentos industriais creditar-se do imposto relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, adquiridos para emprego na industrialização de produtos tributados?

5^a Será considerado lançamento de ofício (e não lançamento por homologação) o que efetuar a autoridade quando o sujeito passivo não tomar as iniciativas que lhe competiam para o lançamento?

• Não se considera estabelecimento industrial o que executa operações de que resulte produto tributado, quando a alíquota for zero.

• Não se equiparam a estabelecimento industrial os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que dêem saída a esses produtos, se não realizam qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.

• Não se considera industrialização o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação.

Assinale com D as hipóteses que representam decisão definitiva na instância administrativa e com ND, as que representam decisão não definitiva na instância administrativa e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Decisão de primeira instância que julgou totalmente improcedente o lançamento no valor total de R$ 300.000,00.

( ) Decisão de primeira instância que julgou totalmente improcedente o lançamento no valor de R$ 400.000,00 de imposto e R$ 200.000,00 de multa.

( ) Decisão de primeira instância que julgou procedente a exigência, após decorridos 30 dias da ciência sem interposição de recurso voluntário.

( ) Decisão do Conselho de Contribuintes da qual não caiba recurso especial.

( ) Decisão da CSRF.