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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Iporã Oeste-SC
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Analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os dispositivos definidos conforme a Lei nº 12.973/14 são validos para as bases do de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
II. A despesa com amortização de bens do ativo intangível será dedutível em até cinco anos conforme Lei nº 12.973/2014.
III. Registros em subcontas das diferenças apuradas.
IV. Registros das diferenças em Avaliação a Valor Justo (AVJ) em subcontas.
V. Registros das diferenças em Avaliação a Valor Presente (AVP) em subcontas.
VI. Registros das diferenças de depreciação acumuladas em subcontas.
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Hartz-RS
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
A empresa XPTO prestou serviço de consultoria para um determinado cliente, no valor de R$150.000,00 e vendeu material de escritório, no valor de R$50.000,00.
Considerando que a alíquota do ICMS é de 18% e do ISS é de 4%, na condição de fiscal de tributos, identifique o valor do ISS:
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
- LC 123/2006: Simples NacionalDa Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º ao 3º-B)
Pode se beneficiar da condição de microempresa, segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a pessoa jurídica
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Segundo a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) n.º 140/2018, compõem a receita bruta das micro e pequenas empresas os(as) A ganhos líquidos de aplicações de renda fixa.
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
- LC 123/2006: Simples NacionalDa Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º ao 3º-B)
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o microempreendedor individual (MEI)
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Está incluído no recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, referente ao Simples Nacional o(a)
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Considerando a Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) de competência dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
I A alíquota mínima do ISSQN é de dois por cento e a máxima é de cinco por cento.
II O ISSQN incide sobre as exportações de serviços ao exterior.
III A incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço.
IV Não há incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nos serviços taxados pelo ISSQN, ressalvados os casos em que os serviços incluam o fornecimento de mercadorias.
Assinale a opção correta.
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