“Pesquisadores têm enfatizado o papel crucial da confiança em promover lealdade e trocas mais selecionadas. (...) Berry (1995, p.242) chega a afirmar que ‘a inerente natureza dos serviços, juntamente com a abundante desconfiança na América, posiciona a confiança como talvez a ferramenta mais poderosa do marketing de relacionamento disponível para uma empresa’. Sentimentos de confiança oferecem uma ‘garantia’ de que a performance da empresa será consistente e competente (...). Nesse sentido, reduzindo o risco, a confiança contribui para dar continuidade à relação e criar sentimentos de lealdade.”

(Trecho extraído do artigo Os Antecedentes da Confiança do Consumidor em

Episódios envolvendo Reclamações sobre Serviços. SANTOS, C.P. dos; ROSSI, C.A.V. Anais do ENANPAD, 2002).

Na ótica defendida acima é incorreto afirmar que

As controvérsias que surgirem entre os Estados-partes, quanto à aplicação das decisões do Conselho do Mercado Comum, não estarão submetidas aos procedimentos de solução previstos no Protocolo de Brasília, já que tal função pertence ao Grupo Mercado Comum.

Para ser executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita à homologação do Supremo Tribunal Federal e ao registro na câmara de arbitragem da unidade da Federação em que se pretende executar o laudo.

A cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de sorte que a nulidade deste não implica, de modo necessário, a nulidade da cláusula compromissória.

As partes podem convencionar que uma arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio.

De acordo com o Protocolo de Brasília para Solução de Controvérsias no MERCOSUL, os laudos do Tribunal Arbitral são inapeláveis, obrigatórios para os Estadospartes na controvérsia a partir do recebimento da respectiva notificação e terão relativamente a eles força de coisa julgada.

Um tratado internacional é um acordo de vontades mediante o qual os atos relacionados à conclusão, à capacidade das partes e ao objeto se relacionam a mais de um ordenamento jurídico.