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1277777 Ano: 2003
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
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No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Os elementos de conexão são, na maioria dos casos, móveis, haja vista que podem se alterar pelo curso natural dos acontecimentos ou pela vontade deliberada das partes.

 

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1277776 Ano: 2003
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
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No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece a lex fori como elemento de conexão para determinar as regras acerca do começo e fim da personalidade, do nome, da capacidade e dos direitos de família.

 

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1277774 Ano: 2003
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
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No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

A autoridade judiciária competente para fazer a partilha de bens imóveis situados no Brasil de propriedade de casal belga, domiciliado no Japão, que pretende se divorciar será a da lei do foro em que se formalizar o pedido de divórcio.

 

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1786582 Ano: 2002
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

Nos casos em que o dano causado por omissão do Estado em diligenciar medidas após a execução do ato lesivo, sua responsabilidade engloba a reparação do dano causado pelo ato ilícito, bem como pela omissão total ou parcial dessas medidas.

 

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1786581 Ano: 2002
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

Um sujeito de direito internacional vitimado por dano moral pode pleitear reparação.

 

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1786580 Ano: 2002
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

Em matéria de responsabilidade internacional, a regra é a da culpa objetiva.

 

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1786579 Ano: 2002
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

A noção de responsabilidade internacional dos Estados fundamenta-se no princípio segundo o qual os compromissos assumidos devem ser mantidos e o mal injustamente causado deve ser reparado.

 

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1786578 Ano: 2002
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

O Estado que praticar um ilícito a um membro de organização internacional deverá a esta uma reparação adequada.

 

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1786577 Ano: 2002
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um nacional do Estado F é domiciliado no Estado R, sendo que o direito civil desses dois Estados rege a capacidade civil de modo diverso. O Estado F, da nacionalidade do indivíduo, determina, nas suas regras de direito internacional privado, que se aplique à capacidade da pessoa a lei do país onde ela está domiciliada, enquanto as regras de direito internacional privado do Estado R, onde está domiciliado o indivíduo, determina que à capacidade da pessoa se aplique o direito do Estado F, da sua nacionalidade.

Nessa situação, tem-se um exemplo de reenvio.

 

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1786576 Ano: 2002
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

No tratamento e identificação do estatuto real, há de se localizar a sede jurídica, por meio da situação do bem (lex rei sitae).

 

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