Em 2009 foi aprovado o principal marco regulatório para museus no Brasil, a Lei nº 11.904/2009, conhecida como o Estatuto Nacional de Museus. Seu arcabouço cobre da criação do Sistema Brasileiro de Museus, até orientações de cunho prático sobre inventário, estatísticas de visitação, entre outros.

Considerando este contexto, analise as afirmações a seguir se fazem parte do Estatuto Nacional de Museus:

I- A denominação de museu municipal só pode ser utilizada por museu vinculado a Município ou por museus a quem o Município autorize a utilização desta denominação.

II- São consideradas coleções visitáveis os conjuntos de bens culturais conservados por uma pessoa física ou jurídica, que não apresentem as características previstas no art. 1º desta Lei, e que sejam abertos à visitação, ainda que esporadicamente.

III- A criação, a fusão ou a extinção de museus deverá ser registrada no órgão competente do poder público.

IV- Todas as réplicas e demais cópias não serão assinaladas como tais, de modo que sejam confundidas com os objetos ou espécimes originais.

V- No caso de extinção dos museus, os seus inventários e registros serão conservados pelo Arquivo Nacional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A partir dos princípios presentes no Programa Nacional de Acessibilidade em Museus e Pontos de Memória - Acesse Museus, bem como a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), foram desenvolvidas recomendações e boas práticas para adequação da experiência museal para públicos diversos. Para o atendimento às pessoas com deficiência visual, por exemplo, marque a alternativa que representa uma prática conceitualmente consistente e tecnicamente adequada.

A Resolução Normativa Ibram nº 40/2025, em seu art. 5º define educação museal como " função essencial dos museus e prática interdisciplinar que visa propiciar reflexão e formação integral a públicos visitantes, potenciais e não visitantes pela ativação do conteúdo museal em vivências culturais mediadas, dialógicas e acessíveis. É constituída pelo conjunto de abordagens teóricas, metodologias e instrumentos próprios à pesquisa, ao planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas, em articulação permanente com comunidades, museus, centros culturais, pontos de memória e demais processos museológicos.”

Levando-se em conta as informações acima, qual alternativa expressa de forma mais adequada uma prática consistente de educação museal?

A exposição é o principal elemento de comunicação do museu: “para a maior parte dos visitantes as exposições são o museu. Elas fornecem o ponto principal de contato com as coleções do museu e as informações a elas associadas, oferecendo ao mesmo tempo diversão e esclarecimento” (Roteiros Práticos: Planejamento de Exposições, p. 11).

Fonte: MUSEUMS AND GALLERIES COMMISSION. Planejamento de exposições. Tradução de Maria Luiza Pacheco Fernandes. São Paulo: Editora da. Universidade de São Paulo; Vitae, 2001. p. 11. (Série Museologia, 2).

Sobre o desenvolvimento das exposições em museu analise as assertivas a seguir e responda ao que se pede:

I- A definição prévia do público-alvo é um elemento estruturador que influencia o conteúdo, bem como o design expositivo.

II- A avaliação da exposição deve ocorrer apenas ao final do processo, como principal elemento na etapa de conclusão.

III- A elaboração de uma política de exposições constitui base estratégica para decisões de curto e longo prazo.

IV- O planejamento de exposições deve ser feito exclusivamente por pesquisadores internos, a fim de garantir coerência institucional.

V- O Plano Museológico deve conter o Programa de Exposições, com as diretrizes para o desenvolvimento exposições de longa e curta duração, entre outras.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A documentação museológica é uma atividade primordial na dinâmica entre pesquisa, conservação e extroversão dos acervos. “O preenchimento da ficha de catalogação é uma etapa complexa dentro desse processo, pois é a partir das informações nela inseridas que se criará uma imagem fiel sobre o objeto a ser estudado, estabelecendo, portanto, uma espécie de diálogo entre o acervo e o usuário. Por essa razão, é importante compreender, com base em alguns manuais de documentação, quais informações se espera que o documentalista insira em cada campo” (Subsídios para documentação museológica, p. 55).

Fonte: Instituto Brasileiro de Museus. Subsídios: documentação museológica. Brasília: IBRAM, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/museus/pt-br/centrais-de-c o n t e u d o / p u b l i c a c o e s - a c e s s i v e i s / l i v r o - d i g i t a l - a c e s s i b i l i d a d e - s u b s i d i o s - d o c u m e n t a c a o - m u s e o l o g i c a . p d f p . 5 5 - 5 6

Analise os seguintes campos e descritivos e em seguida responda ao que se pede:

I- DENOMINAÇÃO: nome das pessoas físicas (autores) ou jurídicas (fabricantes) que contribuíram para a criação/produção da peça.

II- NÚMERO DE TOMBO/REGISTRO: o número com o qual a obra foi tombada/registrada.

III- ESTADO DE CONSERVAÇÃO: indicar se o estado de conservação do objeto é bom, regular ou ruim. A especificação do grau de danos em cada um dos níveis deverá ser definida pela instituição com base em bibliografia da área.

IV- PROCEDÊNCIA: local de criação ou produção do objeto, escrito de forma completa e padronizada. Onde o objeto estava antes de ser adquirido pela instituição.

V- HISTÓRICO: descrição extrínseca do objeto, isto é, as informações que o contextualizam, considerando os aspectos históricos e simbólicos, bem como a sua trajetória.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Museus tem várias formas de aquisição de acervo e é necessário conhecê-las para adequar sua documentação de entrada e prevê-las em sua Política de Aquisição e Descarte. Dentre as principais formas de aquisição, estão:

I- PRODUÇÃO INTERNA: retirada de um bem do seu lugar de origem ou descoberta, com a finalidade de estudo e preservação, a qual inclui a coleta de material biológico, botânico, arqueológico, entre outros.

II- DOAÇÃO: contrato em que uma pessoa física ou jurídica, por liberalidade, transfere a posse e a propriedade de bens para o museu.

III- TRANSFERÊNCIA: empréstimo, de caráter precário e por tempo determinado, de bens culturais de instituições públicas ou de instituições privadas (ou indivíduos), para pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos.

IV- PERMUTA: ato de troca permanente de um bem, com transferência de posse e propriedade entre instituições da sua mesma esfera, de um bem por outro, sem ônus para as partes envolvidas.

V- COMPRA: ato ou contrato pelo qual o museu adquire de pessoa física ou jurídica a propriedade e a posse de um bem, mediante o pagamento do preço convencionado ou prefixado, com dinheiro ou valor equivalente, à vista ou a prazo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

É papel do museólogo orientar a equipe de serviços gerais acerca da limpeza e manutenção das salas de exposição, reservas técnicas, salas de conservação e de restauração. Neste sentido, qual o procedimento adotado está CORRETO?