A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) define as diretrizes da educação nacional, fixando as atribuições de cada ente federativo e estabelecendo as regras para a operacionalização do princípio da gestão democrática do ensino público na educação básica. Considerando essa informação, assinale a opção que se sustenta nas disposições literais e conceituais da LDB sobre os princípios do ensino, a organização da educação e a gestão democrática.

A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece que a educação em direitos humanos envolve a formação de uma consciência cidadã e o desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, tendo como objetivo central a formação para a vida e para a convivência no exercício cotidiano dos direitos humanos. No âmbito da política de assistência social, como no SCFV ou no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, cabe ao pedagogo traduzir essas diretrizes na promoção da autonomia e do protagonismo dos usuários. Com base nessa informação, assinale a opção que expressa a conduta metodológica correta do pedagogo na consolidação de uma cidadania emancipatória no campo socioassistencial.

A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece que a educação em direitos humanos deve integrar, de modo transversal, os projetos e programas pedagógicos e estar presente na formação inicial e continuada dos profissionais, podendo seus conhecimentos ser inseridos nos currículos de forma transversal e interdisciplinar. Essa formação repercute diretamente na atuação dos pedagogos que ingressam no SUAS para trabalhar, por exemplo, no acompanhamento de famílias e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Com base nessas disposições, na formação ofertada nas instituições de ensino superior, será assegurada a

Em um atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), um pedagogo do CREAS planejou oficinas socioeducativas coletivas. Para que essas atividades em grupo superassem a simples ocupação do tempo ou o treinamento disciplinar, a intervenção orientou-se pelas discussões da pedagogia social e da educação não formal, que destacam o potencial emancipatório dessas intervenções.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta uma intervenção com potencial emancipatório junto a adolescentes em conflito com a lei.

Uma equipe técnica do CRAS identificou elevado índice de adolescentes em situação de evasão escolar. Compreendendo a evasão como um processo multifatorial e fundamentado nos pressupostos da pedagogia social, o pedagogo da unidade propôs a realização de oficinas socioeducativas com os jovens para discutir projetos de vida, reuniões com as famílias para dialogar sobre o problema, articulação direta com as escolas da região e, além disso, acompanhamento compartilhado com os demais profissionais da equipe do SUAS.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente por que a proposta é tecnicamente compatível com as atribuições do pedagogo e coerente com a pedagogia social.

No âmbito dos serviços socioassistenciais, as oficinas socioeducativas e as práticas coletivas constituem ferramentas centrais na dimensão pedagógica do trabalho social. No contexto das abordagens críticas e emancipatórias da educação e dos princípios das metodologias participativas, essas oficinas e práticas justificam-se porque

Ao realizar o diagnóstico socioterritorial de um território que apresentou altos índices de evasão escolar, uma equipe técnica de um CRAS, no Distrito Federal, identificou que adolescentes estavam sendo cooptados por grupos ligados ao tráfico de drogas, o que enfraquecia os vínculos comunitários e estava impactando na frequência escolar. Uma pedagoga, integrante da equipe técnica, planejou uma intervenção junto à equipe, voltada para jovens de 15 a 17 anos de idade inseridos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Com base nessa situação hipotética, e considerando a dimensão pedagógica e as diretrizes do trabalho socioeducativo voltado ao território, assinale a opção correta, quanto à intervenção a ser realizada nas oficinas do SCFV.

Como ação prevista em um serviço socioassistencial, um pedagogo organizou oficinas com adolescentes e suas famílias. Os temas foram definidos a partir das demandas identificadas no território, e as estratégias privilegiaram o diálogo e a construção coletiva de soluções para as dificuldades vivenciadas no cotidiano.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que se refere à concepção de educação que sustenta essa prática.

O Monitor pode desempenhar um papel importante no processo educativo, contribuindo para a inclusão e para a aprendizagem dos estudantes. Sobre essa atuação, assinale a alternativa CORRETA.

A disciplina possui papel importante no desenvolvimento infantil, pois auxilia na construção de hábitos, autonomia e convivência social. Entretanto, quando aplicada de forma inadequada, a imposição de limites pode prejudicar esse processo. Sobre essa relação, assinale a alternativa CORRETA.