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De acordo com o art. 3º da Resolução, o
Ensino Fundamental é caracterizado como:
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De acordo com o art. 11, inciso III, do Decreto
nº 11.556/2023, constitui estratégia adotada pelo
Ministério da Educação para a implementação do
Compromisso:
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Segundo o art. 6º do Decreto nº 11.556/2023,
a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada:
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Nos termos do art. 5º, inciso I, do Decreto nº
11.556/2023, é objetivo do Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada:
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De acordo com o art. 4º, inciso II, do Decreto
nº 11.556/2023, constitui diretriz para a implementação do
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:
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Constitui princípio do Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada, nos termos do art. 3º, inciso I, do
Decreto nº 11.556/2023:
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De acordo com o art. 206, inciso I, da
Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com
base no princípio da:
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Nos termos do art. 205 da Constituição
Federal de 1988, a educação tem como finalidade:
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Conforme o art. 7º, inciso II, da Resolução
CNE/CP nº 2/2019, a organização curricular dos cursos de
Formação Inicial de Professores deve reconhecer que:
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Nos termos do art. 6º, inciso VIII, da Resolução
CNE/CP nº 2/2019, a formação continuada deve ser
compreendida como:
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