A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96) é a fonte legalística primária das regras gerais para a estruturação do sistema educacional brasileiro. No que se refere à Seção III - Do Ensino Fundamental (art. 32), esta etapa tem como objetivo assegurar a formação básica do cidadão, mediante:

I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 29, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96, “A educação infantil...” é:

De acordo com o Art. 21, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), a educação escolar compõe-se de:

De acordo com o Art. 3°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), o ensino será ministrado com base em princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Art. 3º, da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto, “Consideram-se funções de magistério, além da docência, aquelas que oferecem suporte pedagógico direto a essa atividade (...)”, EXCETO:

Quem foi o teórico que defendia uma educação baseada na autonomia da criança, no respeito às suas individualidades e no desenvolvimento de suas capacidades através de um ambiente preparado?

No âmbito escolar tanto tem se falado a respeito de qual é o melhor método para a alfabetização, essa temática tem mobilizado a atenção de pesquisadores e educadores. Ultimamente, já se entende que não existe uma única ou a melhor metodologia, mas sim uma diversidade de estratégias e a adaptação das formas de alfabetizar ao contexto de cada turma. Essa vertente é compartilhada por Magda Soares (1932-2023), uma das grandes referências em alfabetização no Brasil. Nesse sentido, a pesquisadora defendia que:

Ao longo do ano letivo, a direção escolar observa aumento de conflitos entre estudantes. Para regular procedimentos disciplinares, esclarecer direitos e deveres, e padronizar o encaminhamento de situações como atrasos, uso de uniforme e faltas injustificadas, a equipe gestora decide revisar o documento que estabelece normas de convivência e funcionamento geral da escola, buscando garantir clareza e transparência nos processos. Essa situação exige a elaboração de qual documento?

Durante uma assembleia escolar, professores e representantes da comunidade discutem a necessidade de reforçar a inclusão de estudantes público-alvo da educação especial. O grupo avalia que a escola precisa assumir, de forma explícita, princípios que orientem práticas inclusivas, formação docente continuada e reorganização curricular. O documento revisado deverá expressar tais princípios, as concepções pedagógicas da instituição e as metas a serem alcançadas nos próximos anos. Essa situação é um exemplo de construção de qual documento?

Planejar significa estabelecer, de maneira articulada, os objetivos educacionais e os meios para alcançá-los, distribuindo responsabilidades e definindo estratégias que atravessam diferentes níveis de atuação - o institucional, o curricular e o pedagógico. Ao mencionar tais níveis é possível: