As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que a avaliação na primeira infância deve ser realizada por meio de instrumentos formais, com registros comparativos de desempenho, visando garantir a homogeneidade dos resultados.

O ambiente alfabetizador deve ser rico em estímulos verbais e visuais, organizando-se de forma a promover interações significativas, mas sem comprometer a rotina estruturada, o silêncio e a disciplina, especialmente nos primeiros anos do Ensino Fundamental.

Em casos de emergência, como engasgos ou quedas, o auxiliar de educação deve agir com base em conhecimentos básicos de primeiros socorros, buscando apoio especializado, sem deixar de manter a calma, ainda que não seja legalmente autorizado a realizar intervenções.

A alimentação escolar é responsabilidade da equipe pedagógica, e, por isso, os auxiliares de educação devem apenas observar a ingestão alimentar dos alunos, não sendo atribuída a eles qualquer responsabilidade na higienização ou organização do momento da refeição.

No trato com crianças, a ética profissional exige, entre outros aspectos, a escuta sensível, o respeito à individualidade e o cuidado com as palavras, mesmo em situações de disciplina, sendo o tom de voz autoritário considerado adequado para garantir limites.

A inclusão escolar não se restringe à presença física do aluno com deficiência em sala de aula, mas implica adaptações metodológicas, curriculares e atitudinais, exigindo da equipe escolar práticas que promovam efetiva participação e aprendizagem de todos.

A ludicidade, quando empregada de maneira planejada e intencional, torna-se ferramenta essencial no desenvolvimento da linguagem, da socialização e do pensamento lógico, inclusive nos primeiros anos do Ensino Fundamental, sendo dispensável apenas na Educação Infantil.

A atuação do auxiliar de educação se restringe ao apoio físico e logístico ao professor, não devendo intervir nos processos pedagógicos, uma vez que não possui a formação docente exigida pela legislação vigente.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece os direitos de aprendizagem da criança da Educação Infantil com base em seis direitos: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se, os quais fundamentam as práticas pedagógicas que devem ser seguidas rigidamente por todas as instituições de ensino.

Segundo a LDB (Lei nº 9.394/96), a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, sendo responsabilidade exclusiva da escola assegurar esse desenvolvimento em todos os aspectos: físico, psicológico, intelectual e social.