O documento que possui caráter informativo, elaborado por um ou mais especialistas com vasto conhecimento, que visa subsidiar decisões e posicionamentos na administração pública, que deve ser encaminhado ao superior hierárquico que apoiará ou não aquele conteúdo, chama-se:

No âmbito da comunicação oficial da administração pública, é possível observar uma série de documentos, cada um à sua definição de finalidade. A respeito do Despacho, podemos afirmar que:

A correspondência empresarial é aquela através da qual as organizações se comunicam interna ou externamente, com as mais diversas finalidades e por meio de diferentes modalidades.
(COSTA, 2012.)

Constitui-se na modalidade de correspondência que possui dois modelos básicos, um mais sintético, para comunicações mais rotineiras e outro extenso para esclarecimentos e informações mais detalhadas:

O Manual de Redação da Presidência da República (2018), com o objetivo de uniformizar três tipos de expedientes: o aviso, o ofício e o memorando, define que seja adotado o padrão ofício. O padrão ofício, para os três expedientes,

A redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige comunicações oficiais e atos normativos. Estas comunicações oficiais são sempre redigidas pela Administração Pública, sendo que o destinatário dessas informações podem ser tanto o próprio poder público quanto os particulares que compõem a sociedade. A clareza é uma qualidade básica que deve estar contida em todos os textos oficiais. Para que um texto seja redigido de forma clara é necessário, EXCETO:

Analise a linguagem e o formato do exemplo abaixo e assinale a alternativa que corresponde ao nome do documento.

Analise as assertivas abaixo sobre os expedientes oficiais:

I. Uma das finalidades dos expedientes oficiais é a comunicação interna por meio de memorandos.

II. Esses documentos garantem que informações, decisões, instruções, solicitações e demais atos administrativos sejam transmitidos de forma clara, precisa e padronizada.

III. O ofício é utilizado para comunicações formais entre órgãos e autoridades, e sua estrutura conta com cabeçalho, vocativo, corpo do texto, fecho e assinatura.

Quais estão corretas?

Referindo-se aos atos oficiais, analise as sentenças:

I - Alvará é o instrumento pelo qual o agente público, com apoio legal, autoriza ou declara ficar assegurado a particular, em razão de despacho ou resolução administrativa, o exercício de uma atividade determinada.
II - Ata é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.
III - Certidão é a declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor – transcrição integral, também chamada traslado – ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.
IV - Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.
V - Edital é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.
VI - Memorando é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas. O memorando segue o Padrão Ofício, mas o destinatário deve ser identificado apenas pelo cargo.
VII - Ofício é o documento destinado à comunicação oficial entre órgãos da administração pública e de autoridades para particulares. O ofício segue o Padrão Ofício.
VIII - Portaria é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
IX - Requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.

Após análise, pode-se afirmar:

Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. No que se refere aos atributos da redação oficial, pode-se afirmar como incorreto: