O Ministério XX apresentou, em sua respetiva área de competência, proposta de ato normativo a ser editado pelo Presidente da República. Como a proposta também tangenciava a área de atuação do Ministério YY, este último também foi instado a se manifestar, tendo divergido de alguns pontos da proposição, em relação aos quais o Ministério XX permanecia irredutível.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Decreto nº 9.191/2017, é correto afirmar que

A

a proposta deve ser arquivada, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso o impasse seja superado.

B

o Presidente da República somente editará o ato normativo após a exoneração do Ministro de Estado que divirja dos seus termos.

C

o Presidente da República deve buscar superar o impasse entre os Ministérios e, caso se mostre insuperável, atribuir ao ato normativo os contornos que lhe pareçam mais adequados.

D

a Advocacia-Geral da União deve mediar a composição entre os Ministérios XX e YY, inclusive apresentando propostas alternativas para a análise dos envolvidos.

E

a Casa Civil da Presidência da República, caso o impasse não seja superado, poderá formular e propor ao Presidente da República alternativa de ato normativo.

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2651584 Ano: 2022
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FGV
Orgão: Câm. Taubaté-SP

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Consultor Legislativo
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Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Senado Federal, foi questionada por seu superior hierárquico a respeito da forma de estruturação da “cláusula de revogação” que costuma ser inserida ao fim de um diploma normativo.
Foi corretamente respondido por Maria que a referida cláusula

A

deve ser sempre geral, jamais específica, de modo a evitar discussões a respeito da vigência das leis ou disposições legais a que não se fez menção expressa.

B

deve sempre enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas, o que facilitará a identificação, pelo intérprete, dos textos em vigor.

C

somente pode ser inserida, em prol da clareza, quando a revogação alcance mais de dois diplomas normativos, os quais devem ser devidamente individualizados.

D

somente deve ser inserida ao fim do diploma normativo se forem revogadas leis em vigor, não meros preceitos inseridos em leis preexistentes.

E

não deve ser inserida no diploma normativo, pois a revogação tácita, dos comandos de natureza pretérita, que se mostrem incompatíveis, decorre da própria Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

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2651583 Ano: 2022
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FGV
Orgão: Câm. Taubaté-SP

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Consultor Legislativo
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Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que

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2651582 Ano: 2022
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FGV
Orgão: Câm. Taubaté-SP

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Consultor Legislativo
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Maria, Senadora da República, decidiu apresentar projeto de lei alterando a Lei nº XX, que disciplinava certa matéria de maneira que lhe parecia inadequada. Uma das alterações importaria no acréscimo de dois novos artigos ao referido diploma normativo, enquanto outra acarretaria a revogação de um artigo.
À luz da narrativa e da técnica legislativa a ser adotada, é correto afirmar que

A

os artigos da Lei nº XX devem ser renumerados após o acréscimo e a revogação descritos.

B

o número do artigo revogado pode ser aproveitado, passando a dispor sobre outra matéria.

C

os artigos a serem acrescidos devem utilizar o mesmo número do artigo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética.

D

como a mesma proposição veiculará dois acréscimos e uma revogação, é obrigatório o aproveitamento do número do artigo revogado, de modo a evitar alterações desnecessárias na numeração.

E

a lei alteradora deve reproduzir a integralidade da lei alterada, de modo a facilitar a compreensão de sua coerência sistêmica.

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2646822 Ano: 2022
Disciplina: Redação Oficial
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Hartz-RS

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Telefonista Recepcionista
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Na redação oficial, é necessário ter atenção para com o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. Em comunicação dirigida a um Senador da República, no endereçamento, deve-se utilizar:

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2646755 Ano: 2022
Disciplina: Redação Oficial
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Hartz-RS

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Auxiliar - Cadastro
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Considerando-se o Manual de Redação da Presidência da República, sobre o correio eletrônico, analisar os itens abaixo:

I. O envio de anexos é imprescindível. Sempre que possível, deve-se optar pelo anexo ao invés de escrever a mensagem no corpo do correio eletrônico.

II. Os arquivos anexados devem estar em formatos usuais e que apresentem poucos riscos de segurança.

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2645740 Ano: 2022
Disciplina: Redação Oficial
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC

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Assistente de Educação
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisTipos de documento

Qual das alternativas abaixo NÃO implica em um tipo de redação oficial?

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2645739 Ano: 2022
Disciplina: Redação Oficial
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC

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Assistente de Educação
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial

"A redação técnica é um texto redigido de maneira mais elaborada e formal. Ela difere das redações literárias, pois são objetivas e imparciais, além do que utilizam a linguagem denotativa."(Por Daniela Diana)

Disponível em: https://www.todamateria.com.br/redacao-tecnica/

A utilização de linguagem denotativa é fundamental em uma redação técnica, pois possui a característica de:

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2644825 Ano: 2022
Disciplina: Redação Oficial
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Potim-SP

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Agente Administrativo
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Documentos OficiaisE-mail
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisTipos de documentoCorreio eletrônico (e-mail) 1

As questões nº 26 ao nº 28 se referem ao Manual de Redação Oficial.

Sobre o Correio eletrônico (e-mail), marque a recomendação incorreta:

A

Sempre que necessário, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.

B

Apesar da imensa lista de fontes disponíveis nos computadores, mantêm-se a recomendação de tipo de fonte, tamanho e cor dos documentos oficiais: Arial ou Times New Roman, tamanho 12, cor preta.

C

Os textos das mensagens eletrônicas não podem ser redigidos com abreviações como “vc”, “pq”, usuais das conversas na internet, ou neologismos, como “naum”, “eh”, “aki”.

D

Não se deve utilizar texto em caixa alta para destaques de palavras ou trechos da mensagem pois denota agressividade de parte do emissor da comunicação.