Durante a avaliação anual de um hospital com leitos de UTI adulto, a coordenação estadual de vigilância sanitária verifica a conformidade do Programa de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PCIRAS) com as metas nacionais vigentes.
Segundo o PNPCIRAS 2021–2025, qual é a meta normativa mínima relacionada à implementação do checklist de Verificação das Práticas de Inserção Segura de Cateter Central (VPIS–cateter central) em hospitais com UTI adulto até o final do período de vigência do programa?

Um município pretende revisar sua organização da Vigilância em Saúde para alinhá-la à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). Durante a discussão com a equipe técnica, surge a proposta de concentrar as ações de vigilância apenas em um setor administrativo específico, com pouca integração com a Atenção Primária e demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.
De acordo com a Resolução CNS nº 588/2018, qual diretriz normativa obrigatória deve orientar a organização das ações de Vigilância em Saúde no SUS?

Durante o processo de Planejamento Regional Integrado (PRI), um estado identifica a necessidade de organizar uma Rede de Atenção à Saúde que envolva mais de uma região de saúde, com compartilhamento de serviços de média e alta complexidade, garantindo resolubilidade e sustentabilidade operacional.
Segundo a Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021, qual critério normativo obrigatório deve ser observado para a instituição de uma macrorregião de saúde responsável pela organização da RAS?

Durante a implantação de uma Rede de Atenção às Condições Crônicas em uma região de saúde, gestores municipais questionam qual instância deve exercer a governança formal da rede, garantindo decisões pactuadas entre os entes federativos e a organização transversal dos sistemas logísticos e de apoio.
    De acordo com o Curso I – Regulação de Sistemas de Saúde do SUS, Módulo 4, qual é a instância normativamente responsável pela governança das Redes de Atenção à Saúde no SUS?

Um gestor estadual de saúde, ao revisar sua política de fortalecimento da saúde pública após a pandemia de COVID-19, decide alinhar suas ações ao marco conceitual das Funções Essenciais de Saúde Pública (EPHF) da OPAS/OMS. Durante a análise situacional, identifica elevadas desigualdades territoriais de mortalidade por causas evitáveis, associadas a pobreza, escolaridade e condições de moradia.
       Segundo o documento oficial da OPAS “The Essential Public Health Functions in the Americas: A Renewal for the 21st Century”, qual Função Essencial de Saúde Pública corresponde normativamente à responsabilidade de atuar diretamente sobre essas condições estruturais, por meio de ações intersetoriais coordenadas pelo setor saúde?

Um médico sanitarista assume a Secretaria Municipal de Saúde em janeiro de 2025, no segundo ano de vigência do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2024–2027. Ao analisar a documentação enviada pela equipe técnica, observa que a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2024 foi executada parcialmente e que o Relatório Anual de Gestão (RAG) ainda não foi apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde.
      De acordo com o Manual de Planejamento no SUS, qual é a conduta obrigatória e normativa que deve ser adotada pelo gestor municipal para garantir a regularidade do ciclo de planejamento e controle social, antes da pactuação de novas metas?

Em auditoria presencial a uma unidade ambulatorial especializada, o auditor verifica que os prontuários dos atendimentos de endocrinologia apresentam apenas a assinatura e o CID, sem descrição clínica, conduta ou evolução. A equipe alega que o sistema eletrônico “só permite inserção de campos básicos” e que a avaliação completa é feita verbalmente com o paciente. Os procedimentos foram lançados como consultas especializadas de alta complexidade. Com base nas normas do SUS, qual deve ser a conduta do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.

Durante auditoria em equipe de Saúde da Família, o auditor constata que 12 prontuários apresentam registro de visitas domiciliares realizadas em área rural fora da microárea de abrangência da equipe. Não há justificativa formal de extensão de território, nem pactuação intermunicipal. A equipe justifica que as famílias eram “antigas da área” e continuaram a ser atendidas por vínculo prévio. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e o Manual de Auditoria do SUS, qual conduta é normativamente correta? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.

Uma organização social de saúde contratada para gerir uma UPA 24h apresenta produção 30% inferior à meta pactuada para atendimentos médicos de urgência no trimestre. Em resposta à auditoria, a instituição afirma que houve redução espontânea na demanda da população e solicita pagamento integral com base na disponibilidade da estrutura. O contrato prevê metas quantitativas e qualitativas trimestrais como condição para repasse integral dos valores. Segundo as diretrizes do SUS, qual é a conduta correta do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.

Em auditoria de contas hospitalares, o auditor identifica uma AIH referente a histerectomia abdominal com tempo de internação de 7 dias. No prontuário clínico, no entanto, constam registros de procedimento ambulatorial de inserção de DIU e avaliação ginecológica, sem menção à cirurgia ou evolução pós-operatória. A guia está assinada, mas os dados clínicos não correspondem à complexidade do procedimento autorizado. Segundo o Manual de Auditoria do SUS, qual é a conduta expressamente prevista? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.