Em uma unidade básica, trabalhadores de uma indústria relatam sintomas respiratórios, afastamentos recorrentes e exposição a poeiras no processo produtivo. Assinale a alternativa correta sobre a atuação do enfermeiro na Saúde do Trabalhador.

No contexto das políticas públicas de educação em saúde e da atuação do pedagogo em equipes multidisciplinares, a implementação de ações orientadas pelos pressupostos da Educação Popular em Saúde pressupõe:

Trata-se de um processo educativo que visa ao aprimoramento contínuo de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao exercício das práticas profissionais em saúde. Além de favorecer a atualização técnico-científica, busca estimular a reflexão crítica sobre o trabalho, a qualificação do cuidado prestado aos usuários e o fortalecimento da integração entre os diferentes profissionais que compõem as equipes de saúde. Diante disso, podemos afirmar que o texto se refere à(ao):

Trata-se de um processo sistemático de planejamento que envolve a identificação de necessidades educativas, a definição de objetivos, a caracterização do público-alvo, a seleção de metodologias compatíveis com os princípios da promoção da saúde e o estabelecimento de estratégias de acompanhamento e avaliação. Sua finalidade consiste em organizar ações educativas capazes de favorecer a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de atitudes e a participação dos sujeitos na melhoria das condições de saúde individuais e coletivas. Assim, com base na leitura e análise do texto, podemos relacioná-lo ao seguinte conceito:

No contexto da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, um pedagogo que atua em uma Secretaria Municipal de Saúde observou dificuldades recorrentes na integração entre as equipes de diferentes unidades de atendimento. Diante desse cenário, propôs encontros periódicos de reflexão sobre as práticas de trabalho, nos quais os profissionais passaram a discutir problemas reais do cotidiano dos serviços, analisar coletivamente os desafios encontrados e construir estratégias para qualificar a atenção prestada à população. Considerando os fundamentos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, assinale a alternativa correta.

Durante a apreciação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), o Conselho Municipal de Saúde constatou divergências entre os valores informados pela Secretaria de Saúde e aqueles registrados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Diante da situação, alguns conselheiros defenderam que a análise da execução orçamentária e financeira da saúde constitui atribuição exclusiva dos órgãos de controle externo, enquanto outros sustentaram que a Lei Complementar nº 141/2012 confere papel específico ao Conselho de Saúde no processo de fiscalização da gestão do SUS.

À luz da Seção IV da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a alternativa correta.

Durante a análise do Relatório Resumido de Execução Orçamentária de um município, o Conselho de Saúde analisou parte das despesas contabilizadas pela gestão para fins de cumprimento do percentual mínimo constitucional em saúde. Diante da necessidade de verificar a conformidade dessas despesas com a Lei Complementar nº 141/2012, os conselheiros passaram a discutir quais gastos podem ser considerados ações e serviços públicos de saúde para efeito de apuração da aplicação mínima de recursos.

À luz da Lei Complementar nº 141/2012, poderá ser computada para fins de cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde a despesa relativa:

Durante reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), foi discutido o caso de um usuário que solicitou ao SUS o fornecimento contínuo de um medicamento padronizado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Ao analisar a demanda, um gestor argumentou que a simples inclusão do medicamento na RENAME geraria, por si só, obrigação de fornecimento por qualquer ente federativo, independentemente da responsabilidade pactuada e da observância dos protocolos clínicos vigentes. Outro gestor sustentou entendimento diverso, fundamentado no Decreto nº 7.508/2011. À luz da Seção II do Decreto nº 7.508/2011, a interpretação juridicamente mais adequada é:

O processo de regionalização e articulação interfederativa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi reconfigurado a partir das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.508/2011. Analisando as determinações legais acerca das Redes de Atenção à Saúde e do planejamento integrado, para que uma Região de Saúde seja instituída de forma regular, o ato respectivo deve conter, obrigatoriamente, os seguintes componentes mínimos:

Durante a internação para realização de um procedimento cirúrgico eletivo, uma mulher maior de idade manifestou o desejo de permanecer acompanhada por sua irmã durante todo o período de atendimento hospitalar. A direção da unidade informou que a presença de acompanhante dependeria de autorização da equipe assistencial e da disponibilidade operacional do serviço. Inconformada, a paciente apresentou requerimento. À luz do Capítulo VII da Lei nº 8.080/1990, acerca da solicitação da paciente, é correto afirmar que: