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Os indicadores de saúde são medidas sumarizadas que informam sobre a situação de saúde da população. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.As medidas de morbidade são fundamentais para a prevenção e o controle dos agravos à saúde, pois permitem compreender a distribuição das doenças em uma população.
ISSO PORQUE
II.Quando se conhece a totalidade de casos (incidência) e os casos novos (prevalência) de uma doença ou agravo em determinada população, consegue-se descrever a distribuição desses eventos no tempo e no espaço.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021 e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
É vedada qualquer forma de fiscalização e de controle das ações de saúde pelo Poder Público.
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Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
O financiamento do SUS é tripartite, cabendo à União, aos estados e aos municípios aportes de recursos, sendo vedado que apenas um ente assuma integralmente o custeio de um serviço regionalizado.
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Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
A equidade, como princípio do SUS, exige que os recursos sejam distribuídos proporcionalmente às necessidades da população, de modo a reduzir desigualdades regionais em saúde.
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Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
A regionalização e a hierarquização do SUS implicam que um município pode executar ações de média complexidade, mesmo que o serviço de referência estadual exista e desde que haja pactuação formal entre os entes federativos.
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Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
A participação da iniciativa privada no SUS, segundo as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é complementar, podendo ser realizada por entidades filantrópicas, organizações sociais e prestadores privados contratados, desde que haja contrato ou convênio com o Poder Público.
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Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do SUS deve ser única e centralizada, garantindo uniformidade nas ações de saúde em todo o território nacional.
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Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 prevê que a participação da União na gestão do SUS é limitada a coordenar programas nacionais, sem competência para fiscalizar ou auditar a execução das ações nos estados e municípios.
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Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a promoção da saúde deve ser realizada exclusivamente por ações médicas, não cabendo ao SUS integrar políticas intersetoriais, como saneamento, educação ou assistência social.
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Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
As conferências de saúde, conforme a Lei nº 8.142/1990, devem ocorrer, no mínimo, a cada quatro anos e têm como objetivo apenas avaliar a execução de políticas de saúde, sem propor diretrizes futuras.
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