A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios e as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais fundamentam a organização da rede onde o Técnico em Enfermagem atua. De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição/competência do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o art. 6º da Lei nº 8.080, as ações incluídas no campo de atuação do SUS são:

Considerando as disposições da Lei nº 8.142/1990 e do Decreto nº 7.508/2011 sobre a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A Atenção Básica (AB) é caracterizada como a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), assumindo um papel estratégico na coordenação do cuidado e ordenação das ações e serviços. Sobre os princípios e diretrizes da PNAB previstos na referida Portaria, assinale a alternativa correta.

No que concerne à quarta diretriz da Resolução CNS nº 553/2017, que trata do respeito aos valores e direitos na relação com os serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 define a Atenção Especializada como o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados por uma maior densidade tecnológica. Sobre as diretrizes e a organização da PNAES no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. Sobre as disposições gerais e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos nesta Lei, assinale a alternativa correta.

Segundo a literatura “Promoção de saúde e as doenças crônicas não transmissíveis”, de Amancio Et.al, 2023, a promoção da saúde é uma das estratégias para buscar a melhoria da qualidade de vida da população. As ações de promoção da qualidade de vida e bem-estar devem levar em consideração os determinantes sociais da saúde e de que maneira estes impactam a população. A Hipertensão Arterial é uma doença crônica não transmissível (DCNT) definida por níveis pressóricos, em que os benefícios do tratamento (não medicamentoso e/ ou medicamentoso) superam os riscos. Considerando a relação promoção de saúde e doenças crônicas não transmissíveis, analise as assertivas abaixo:

I. A Sociedade Brasileira de Hipertensão cita que a realização de atividades físicas de forma regular aliada a alimentação saudável é de grande importância para manter a hipertensão controlada, e ressalta que é preciso ter cautela na escolha dos exercícios físicos ao se considerar diferentes pacientes.

II. Os exercícios físicos não ajudam a diminuir a pressão arterial, diminuir a gordura corporal e a gordura do abdômen.

III. Reduzem o colesterol, os triglicérides e diminuem a glicemia. Além de que, melhoram a qualidade do sono, combatendo o estresse.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

Os temas transversais da Política Nacional de Promoção a Saúde (PNPS) são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários, operando em consonância com os princípios e os valores do SUS e da PNPS. Assinale a alternativa que NÃO representa um dos temas transversais da PNPS.

A Política Nacional de Promoção a Saúde tem como objetivo geral: promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. Neste contexto, que tange as competências das secretarias municipais de Saúde na política supracitada, assinale a alternativa INCORRETA.