O Decreto nº 7.508/2011 define o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como um acordo de colaboração entre entes federativos. De acordo com o texto legal, a respeito do controle, fiscalização e estrutura do COAP, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.401/2011, estabelece ritos administrativos rigorosos para a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS. Sobre o processo administrativo de incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos, assinale a alternativa correta.

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado de forma tripartite, com recursos dos orçamentos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que tange à regulamentação do § 3º do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar que trata dos recursos mínimos deve ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos e estabelecerá:

Sobre a operacionalização da Política Nacional de Atenção Básica, detalhada no Anexo da Portaria nº 2.436/GM/MS/2017, são atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, EXCETO:

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras providências. Essa Lei estabelece que o órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente é o(a):

Sobre a assistência prestada à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa que está integralmente de acordo com a Lei Maria da Penha.

Durante investigação epidemiológica, um trabalhador rural apresenta febre, mialgia intensa, icterícia e insuficiência renal aguda. Relata contato frequente com água de enchente. Qual doença de notificação compulsória apresenta maior compatibilidade com esse quadro?

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação voluntária acontece quando:

Em consultas médicas, exames e laudos, é comum constar a sigla CID, utilizada para padronizar o registro e a identificação de doenças e outros problemas de saúde em todo o mundo. Essa classificação é adotada por profissionais e instituições de saúde para facilitar a comunicação e o acompanhamento clínico dos pacientes. Qual é o significado da sigla CID?