A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as políticas atendam aos anseios da população. Com base exclusivamente no disposto na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas), assinale a alternativa CORRETA.

As políticas nacionais de saúde definem estratégias específicas para grupos vulneráveis, visando a equidade e a proteção da vida em diferentes ciclos. Sobre as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e demais políticas prioritárias, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço de saúde de caráter aberto e comunitário destinado a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.

(   ) A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher foca no atendimento ao ciclo reprodutivo, sem considerar questões de gênero ou violência doméstica.

(   ) A Caderneta de Saúde da Criança é um instrumento de registro essencial para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil pela equipe de saúde.

(   ) O Estatuto do Idoso assegura a atenção integral à saúde do idoso no Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 8.080/1990 detalha o funcionamento do sistema público de saúde, definindo competências e o campo de atuação das ações desenvolvidas em território nacional. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente nos arts. 6º, 16 e 19-C (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção.

(   ) A saúde do trabalhador abrange a assistência à vítima de acidente de trabalho ou ao portador de doença profissional, além da participação em estudos e pesquisas sobre os riscos no ambiente laboral.

(   ) A direção nacional do Sistema Único de Saúde deve executar as ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser suplementada pelos Estados e Municípios.

(   ) As populações indígenas possuem um subsistema próprio de atenção, que deve ser financiado com recursos dos orçamentos municipais onde as aldeias estão localizadas geograficamente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha papel essencial na identificação precoce de sinais e sintomas que possam indicar agravos frequentes na comunidade, como febre persistente, dor intensa, dificuldade respiratória e alterações súbitas do estado geral. Durante visitas domiciliares, o ACS observa moradores com sintomas inespecíficos, histórico recente de adoecimento e relatos de piora clínica. Considerando suas atribuições, qual ação representa a conduta correta?

A visita domiciliar é uma das principais ferramentas de trabalho do Agente Comunitário de Saúde, permitindo o reconhecimento das condições de vida, a orientação das famílias e o acompanhamento de situações que influenciam a saúde. Durante as visitas, o ACS deve observar fatores ambientais, sociais e comportamentais que possam interferir no bem-estar da população. Considerando essas atribuições, avalie:

(   ) A visita domiciliar permite ao ACS conhecer o ambiente familiar, identificar necessidades e orientar sobre cuidados que fortaleçam a promoção da saúde.

(   ) Cabe ao ACS realizar tratamentos clínicos simples durante a visita domiciliar para garantir assistência imediata aos moradores.

(   ) O ACS deve registrar informações relevantes da visita, comunicar situações que indiquem risco e apoiar a organização das ações da equipe.

(   ) Cabe ao ACS substituir atendimentos profissionais quando houver grande demanda na unidade, garantindo cobertura mínima da comunidade.


Marque a alternativa correta, de cima para baixo:

As condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, exigem acompanhamento contínuo na Atenção Primária à Saúde para garantir o controle clínico, adesão ao tratamento e identificação de riscos. O Agente Comunitário de Saúde exerce papel fundamental na identificação de sinais de descompensação, orientação das famílias e articulação entre usuários e equipe da Unidade Básica de Saúde. Durante visitas, o ACS encontra um idoso hipertenso que interrompeu o uso dos medicamentos e uma mulher diabética que relata falta de insulina e episódios recentes de tontura. Com base nas atribuições do ACS previstas na PNAB, analise as afirmativas:

I. Cabe ao ACS identificar situações de risco e orientar os usuários quanto à importância da adesão ao tratamento, informando a equipe quando identificar sinais de agravamento.

II. Cabe ao ACS ajustar a dose dos medicamentos anti-hipertensivos e hipoglicemiantes conforme a necessidade observada durante as visitas domiciliares.

III. Cabe ao ACS reforçar orientações sobre alimentação saudável, prática de atividades físicas e sinais de alerta relacionados às condições crônicas.

IV. Cabe ao ACS realizar avaliação clínica, interpretar exames laboratoriais e definir metas terapêuticas individuais para hipertensos e diabéticos.


Assinale a alternativa CORRETA:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha papel estratégico no cadastramento das famílias e no conhecimento do território, por estar em contato direto com a comunidade e suas dinâmicas sociais. Durante visitas domiciliares em um novo microterritório, o ACS identifica famílias sem cadastro atualizado, domicílios com mudanças recentes de moradores e situações de vulnerabilidade social que exigem acompanhamento. Com base nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e nas atribuições do ACS, analise as afirmativas a seguir e registre V, para veredadeiro. e F, para falso:

(   ) O ACS deve realizar o cadastramento das famílias e registrar informações sobre condições sociais, de saúde e de moradia, atualizando esses dados periodicamente conforme as mudanças identificadas no território durante as visitas domiciliares.

(   ) A territorialização deve considerar apenas os limites geográficos formais do bairro, não incluindo aspectos culturais, sociais e econômicos da população residente no microterritório de responsabilidade da equipe.

(   ) O cadastramento das famílias deve ser contínuo e atualizado, acompanhando as mudanças no território, como entrada e saída de moradores, surgimento de novos domicílios e alterações nas condições de vida das famílias acompanhadas.

(   ) O ACS não participa do planejamento das ações no território, sendo essa responsabilidade atribuída exclusivamente ao gestor municipal de saúde, sem envolvimento dos profissionais que atuam diretamente na comunidade.


Marque a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

A prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) é uma das prioridades da Atenção Básica, e o Agente Comunitário de Saúde tem papel fundamental na orientação, prevenção e encaminhamento adequado da população. Durante ações educativas, o ACS identifica adolescentes e adultos com dúvidas sobre sinais, formas de transmissão e uso correto de preservativos. Considerando as atribuições do ACS, analise as proposições:

I. Cabe ao ACS orientar sobre formas de prevenção das ISTs, uso correto de preservativos e importância da busca precoce por atendimento.

II. Cabe ao ACS realizar testagem rápida para HIV e sífilis durante visitas domiciliares como forma de ampliar a cobertura diagnóstica.

III. Cabe ao ACS esclarecer dúvidas sobre sinais de alerta, informar sobre locais de atendimento e estimular a população a procurar a unidade.

IV. Cabe ao ACS prescrever tratamento inicial para ISTs simples e encaminhar apenas casos graves para avaliação médica.


Assinale a alternativa CORRETA:

A prevenção de acidentes domésticos é uma das ações educativas desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde durante visitas domiciliares, especialmente em lares com crianças, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida. O ACS deve identificar riscos, orientar famílias e comunicar situações que representem ameaça à saúde. Durante uma visita, o ACS observa objetos cortantes ao alcance de crianças, tapetes soltos na sala, medicamentos sem proteção e fios elétricos expostos. Com base nas atribuições do ACS, analise:

(   ) O ACS deve orientar a família sobre riscos, formas de prevenção e organização do ambiente para evitar acidentes, comunicando situações de perigo à equipe.

(   ) Cabe ao ACS realizar a instalação de dispositivos de segurança, como travas de gavetas e barras de apoio em banheiros e corredores.

(   ) O ACS deve identificar fatores de risco para quedas, queimaduras e intoxicações, registrando essas informações nas visitas domiciliares.

(   ) A responsabilidade pela prevenção de acidentes domésticos é exclusiva da equipe técnica da unidade, não sendo atribuição do ACS.


Marque a alternativa correta, de cima para baixo:

As campanhas de vacinação e imunização são fundamentais para a prevenção de agravos e para o controle de surtos no território, sendo orientadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído pela Lei nº 6.259/1975. Durante visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde identifica famílias com dúvidas sobre reforços vacinais, atraso na caderneta e importância das campanhas anuais. O ACS deve atuar na orientação e mobilização da comunidade para garantir a ampliação da cobertura vacinal. Com base nas atribuições do ACS e nas diretrizes do PNI, analise as afirmativas a seguir:

I. Cabe ao ACS orientar as famílias sobre o calendário vacinal, reforços necessários e importância das campanhas, além de estimular a atualização da caderneta e o comparecimento à unidade.

II. Cabe ao ACS aplicar vacinas da rotina e registrar diretamente no sistema de imunização os dados referentes ao lote e data das doses administradas.

III. Cabe ao ACS atualizar formalmente a caderneta de vacinação, emitir comprovantes oficiais e validar esquemas vacinais conforme solicitação das escolas.

IV. Cabe ao ACS definir critérios técnicos para reforços, doses adicionais e esquemas especiais de vacinação para grupos prioritários.


Assinale a alternativa CORRETA: