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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) estabeleceu as competências do órgão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à SES promover o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, de forma descentralizada, desconcentrada e regionalizada.
II. A formulação de políticas de promoção da saúde é desenvolvida de forma autônoma pela SES e depois repassada para instalação nos municípios.
III. A criação de mecanismos de participação social, como meio de aproximar as políticas de saúde dos interesses da população, integra as competências da SES.
Está correto o que se afirma em
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Acerca dessa trajetória, assinale a afirmativa correta.
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O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 define as áreas de atuação do SUS, estabelecendo conceitos específicos para cada campo de intervenção.
Com relação ao disposto nesse Artigo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A vigilância sanitária tem como objetivo o conhecimento, a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.
( ) A saúde do trabalhador garante, ao sindicato, o direito de requerer a interdição de máquinas ou de ambientes de trabalho em caso de risco iminente.
( ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo e de serviços relacionados à saúde em todas as etapas, da produção ao consumo final.
As afirmativas são, respectivamente,
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
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Com relação ao apoio matricial, assinale a afirmativa correta.
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Suas ações envolvem atividades regulatórias, fiscalizatórias e de controle sanitário, voltadas à proteção da saúde coletiva.
Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária compreende as ações destinadas a
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Um dos participantes destacou que o documento deve orientar a definição de diretrizes, objetivos, metas e indicadores para o período de vigência do plano.
O Plano Estadual de Saúde é um instrumento de planejamento destinado a orientar a formulação, a execução e a avaliação das ações estaduais de saúde.
Sua vigência é
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
( ) A regionalização orienta a organização das ações e dos serviços de saúde em bases territoriais, favorecendo a integração da assistência e a otimização dos recursos.
( ) A articulação interfederativa envolve a pactuação de responsabilidades entre os entes federativos para organizar as Redes de Atenção e os fluxos assistenciais.
( ) As Regiões de Saúde agrupam municípios limítrofes, integrando a organização, o planejamento e a execução das ações e dos serviços de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
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Entre as características associadas a esse processo, destacam-se
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