Nos termos da Resolução nº 588/2018 − Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), a “Participação da comunidade de forma a ampliar sua autonomia, emancipação e envolvimento na construção da consciência sanitária, na organização e orientação dos serviços de saúde e no exercício do controle social.” é:

Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos no art. 7º da Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, analisar os itens.
I. Centralização administrativa com comando nacional único. II. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. III. Prioridade de atendimento segundo capacidade contributiva do usuário.

Está CORRETO o que se afirma:

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e estabelece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O princípio que determina que o atendimento deve considerar as necessidades de saúde de cada pessoa, tratando de forma desigual os desiguais para promover justiça social, corresponde a:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada pela Portaria nº 2.436/2017, estabelece diretrizes para a organização da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o sistema de coleta de dados e-SUS APS, assinale a alternativa CORRETA.

O sarampo é uma doença viral aguda de elevada importância epidemiológica devido ao seu alto poder de transmissão e potencial para causar surtos em populações suscetíveis. O conhecimento de suas características epidemiológicas é essencial para a adoção de medidas oportunas de vigilância, prevenção e controle. Com base nas características do sarampo, assinale a alternativa CORRETA.

Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das principais políticas públicas do Brasil, assegurando o acesso à saúde como um direito de todos e dever do Estado. Para garantir a efetivação desse direito, o SUS é estruturado com base em princípios que orientam a prestação dos serviços e a formulação das ações de saúde em todo o país. Assim, é considerado princípio doutrinário do SUS, EXCETO:

A vacina BCG integra o Calendário Nacional de Vacinação e desempenha papel fundamental na prevenção de formas graves da tuberculose. Seu uso deve seguir recomendações específicas quanto à indicação, faixa etária e situações em que sua administração deve ser adiada ou contraindicada. Com base nas características da vacina BCG, assinale a alternativa CORRETA.

A Doença Diarreica Aguda (DDA) representa um importante problema de saúde pública, especialmente em locais com condições inadequadas de saneamento e higiene. Sua transmissão está relacionada a diferentes agentes etiológicos e pode ocorrer por diversas vias, favorecendo a ocorrência de surtos em ambientes coletivos. Considerando as características epidemiológicas da DDA, assinale a alternativa CORRETA.

A notificação compulsória constitui um dos pilares da Vigilância Epidemiológica, permitindo a identificação oportuna de doenças e agravos à saúde, subsidiando o planejamento, a tomada de decisões e a implementação de medidas de prevenção e controle. Para que uma doença ou agravo seja incluído na lista nacional de notificação compulsória, são considerados critérios epidemiológicos, sanitários e operacionais que justifiquem sua relevância para a saúde pública. Com base nos princípios da notificação compulsória, assinale a alternativa CORRETA.

Em um consórcio intermunicipal de saúde, o descarte adequado de materiais perfurocortantes tem amparo legal e tem o objetivo de prevenir danos ao meio ambiente e à saúde pública, sendo que: