Em uma campanha de vacinação com oferta limitada, a secretaria de saúde municipal prioriza profissionais de saúde e pessoas com maior risco de complicações, com base em critérios técnicos e epidemiológicos. Isso expressa

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio de

Como um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), a integralidade implica

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a composição da Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos – EACP definida na Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O processo de formulação e implementação da Política de Monitoramento e Avalição do Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentado, ao longo dos anos, uma série de desafios, dentre os quais se destaca a necessidade de investimentos na qualificação dos profissionais que atuam nessa área, de modo a ampliar a capacidade técnica e gerencial das equipes, visando à melhoria da eficiência, qualidade e efetividade das práticas de saúde. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O primeiro passo de uma avaliação é identificar os interessados na avaliação e os possíveis usos da avaliação: Quem são os interessados na avaliação? Qual o uso que se fará dos resultados da avaliação? Qual o custobenefício da avaliação a ser feita?
II. A Avaliação somativa corresponde ao tipo de avaliação realizada ao fim de uma intervenção com objetivo de prestar contas à sociedade ou agências de financiamento. Frequentemente, possui perspectiva externa. Já a Avaliação Formativa é realizada com finalidade de aperfeiçoar um programa, no curso da intervenção. Pode envolver a participação dos gestores e executores do programa, adotando uma perspectiva externa ou mista.
III. A avaliação de uma intervenção pode ocorrer por meio de uma avaliação normativa ou de uma pesquisa avaliativa, ambas dependem de um procedimento científico que permita analisar e compreender as relações de causalidade entre os diferentes componentes da intervenção.

É CORRETO o que se afirma em

A garantia de financiamento suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS) figurou desde a criação desse sistema como uma questão vital para a efetivação do direito ao acesso a bens e a serviços públicos de saúde de forma universal, igualitária e integral no Brasil. Algumas medidas foram adotadas na perspectiva da melhoria do acesso aos serviços de saúde, entre elas, a autorização para abertura do setor saúde à entrada de capital estrangeiro, além da proposta de flexibilização da regulação assistencial da saúde suplementar a fim de ofertar planos de saúde chamados de acessíveis no mercado brasileiro.
Analise as asserções a seguir:

I. O capital estrangeiro pode fortalecer a segmentação, agravar a desigualdade e aumentar o volume de recursos públicos que são alocados para subsidiar o consumo privado de assistência à saúde.
II. Essa medida de abertura ao capital estrangeiro contraria o art. 198 da CF/88, onde “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País”[...].
III. Uma consequência direta de arranjos mistos de financiamento é a desigualdade de acesso existente entre o grupo coberto exclusivamente pelo sistema público e o grupo que adicionalmente conta com seguro privado.

É CORRETO o que se afirma em

No âmbito da organização do sistema público de saúde brasileiro, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. Sobre os fundamentos que regem a promoção e proteção à saúde, assinale a alternativa correta.

Na atuação do psicólogo no SUS e no SUAS, a compreensão dos mecanismos de participação e controle social é essencial, uma vez que as decisões tomadas nesses espaços incidem diretamente sobre o planejamento, o financiamento e a execução das políticas públicas. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/1990), bem como a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993), atribuem aos Conselhos de Saúde e de Assistência Social caráter permanente e deliberativo. Na prática políticoadministrativa, essa natureza deliberativa significa que

A Portaria GM/MS nº 751, de 15 de junho de 2023, ao instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB), estabelece parâmetros mínimos obrigatórios para seu funcionamento. Considerando o disposto no art. 514-C da Portaria, quais são considerados parâmetros mínimos exigidos para o SESB?

A promoção e proteção da saúde é considerada um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizado pela articulação e cooperação intrasetorial e intersetorial e pela formação da Rede de Atenção à Saúde. Visa articular-se com outras redes de proteção social, com ampla participação e amplo controle social, considerando a autonomia e a singularidade dos sujeitos, das coletividades e dos territórios. É um exemplo de ação voltada para a promoção e proteção da saúde na atenção primária: