A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa norma estabelece que a saúde é:

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na política de saúde brasileira. A partir da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde, o SUS fundamenta-se principalmente nos princípios de:

No âmbito da Atenção Básica à Saúde, a assistência ao usuário com asma exige do técnico de enfermagem atuação compatível com protocolos clínicos e ações educativas. Nesse contexto, constitui atribuição técnica adequada:

Região de Saúde é:

No acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial sistêmica na atenção básica, o técnico de enfermagem desempenha papel fundamental nas ações educativas voltadas à redução de complicações. Considerando as recomendações atuais para o manejo dessa condição crônica, é correta a orientação:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise os itens a seguir acerca do direito à saúde e das responsabilidades do Estado:

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido exclusivamente por meio da iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas função suplementar.
III. A responsabilidade do Estado pela saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. A garantia das condições para o pleno exercício da saúde envolve a formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

Assinale a alternativa correta:

No âmbito da organização da Rede de Frio, a manutenção da potência imunogênica das vacinas depende do controle rigoroso da temperatura de armazenamento nas instâncias locais de saúde. Considerando as recomendações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para geladeiras de uso rotineiro, a faixa de temperatura que assegura a estabilidade e a eficácia dos imunobiológicos é:

Conforme definição contida no Artigo 6º, §1º, da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), a competência da Vigilância Sanitária (VISA) abrange um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo sobre:

O Controle Integrado de Pragas Urbanas (CIP) é um programa obrigatório nos estabelecimentos relacionados à produção, manipulação e comercialização de alimentos, constituindo uma exigência técnica da vigilância sanitária para a prevenção de riscos à saúde. De acordo com as diretrizes da RDC ANVISA nº 216/2004 e boas práticas internacionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a estratégia técnica e a comprovação documental exigidas para o CIP.

No glossário técnico da vigilância sanitária e do controle de infecções, o termo "Sanitização" designa especificamente o processo de: