No campo das políticas sobre drogas, amplia-se o debate acerca da necessidade de práticas que superem respostas meramente repressivas, moralistas e de culpabilização, e aproximem as ações públicas da realidade vivida pelas pessoas usuárias de psicoativos. Nesse cenário, destaca-se entre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD):

O educador social, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em consonância com Portaria nº 3.088/2011, pode contribuir na promoção de estratégias de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Portanto, o educador social deve conhecer os serviços municipais especializados no atendimento a essa população, entre eles:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. Qual princípio organizativo do SUS orienta a transferência de recursos, serviços e responsabilidades para estados e municípios?

Poliomielite (paralisia infantil) é uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar crianças e adultos. A vacinação é a única forma de prevenção da doença. Considerando o calendário do Programa Nacional de Imunização, qual a via de administração e o esquema básico de doses recomendadas preconizado para a Vacina de Poliomielite (VIP)?

As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde. Nesse contexto, quais são as atribuições do Técnico de Enfermagem?

As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) representam um importante momento de avaliação da situação da saúde no país e de formulação de diretrizes para as políticas públicas de saúde. Quais foram os três temas discutidos na 8ª Conferência Nacional de Saúde?

Leia o caso a seguir.

J.C. chega à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em estado grave, vítima de um acidente de trânsito, e imediatamente foi encaminhado para a sala de emergência, onde recebeu todos os cuidados necessários, desde a reanimação inicial até a estabilização para transferência a um hospital de alta complexidade.

Qual princípio do SUS foi implementado para garantir o direito à saúde na situação descrita?

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelecem como princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) a Universalidade, a Equidade e a Integralidade. Qual é a característica principal do princípio da Equidade?

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições,

Idealizado pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira desde a década de 1970, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/1990. Conforme disposto em Brasil (2006), o SUS apresenta como finalidade: