Em epidemiologia, as medidas de frequência permitem estabelecer relações que ajudam a quantificar como e com que intensidade uma doença acomete determinada população. Com base nisso, caso seja constatado que cerca de 5% da população de uma cidade foi diagnosticada por uma doença no prazo de 1 ano, identifica-se o conceito de:

No que refere-se à regulamentação das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, a Lei n.º 8.142/1990 estabelece que, para receberem os recursos, os entes federativos devem contar com:

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e determina que o SUS contará com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A partir disso, fica estabelecido que o(a):

Para a gestão financeira do Sistema Único de Saúde, o estabelecimento de valores a serem transferidos aos entes federativos ocorre por meio da combinação de certos critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Dentre esses critérios, inclui-se:

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedece a alguns princípios, como a:

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Diante dessa possibilidade de atuação, pode-se afirmar que:

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a esse tema no âmbito do Sistema Único de Saúde, tem-se que:

O subsistema de atenção à Saúde Indígena, incluído pela Lei n.º 9.836/99, passou a regular todas as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas no território nacional. Uma de suas particularidades consiste no fato de que:

No âmbito da organização administrativa do Sistema Único de Saúde, compete à direção nacional:

A Lei n.º 8.080/1990 atribui competências comuns aos entes da federação, incluindo a União, os Estados e Municípios, contando com atribuições como: