Uma das principais estratégias do ACE na prevenção de arboviroses, como dengue, Zika e chikungunya, é estimular a população a eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

O Agente de Combate às Endemias (ACE) atua exclusivamente no controle químico de vetores, sem participação nas ações de promoção da saúde e educação comunitária.

A Lei 8.080/1990 permite que o SUS utilize serviços privados para complementar a oferta de saúde pública, desde que haja insuficiência de recursos próprios, e proíbe a destinação de recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos.

O ACS pode administrar vacinas e medicamentos na unidade de saúde, desde que tenha recebido treinamento adequado.

O ACS pode orientar a comunidade sobre a importância do saneamento básico, como o destino adequado do lixo, o tratamento da água e a construção de fossas sépticas.

O ACS deve manter sigilo sobre todas as informações coletadas durante as visitas domiciliares, exceto nos casos em que houver risco à saúde coletiva ou violação de direitos humanos.

A taxa de incidência mede a quantidade total de pessoas acometidas por uma doença em um determinado momento.

O ACS deve notificar imediatamente a equipe de saúde caso identifique casos suspeitos de doenças de notificação compulsória, como tuberculose, hanseníase e dengue.

Na Estratégia Saúde da Família (ESF), o Agente Comunitário de Saúde deve realizar o cadastramento e a atualização do número de pessoas na área de abrangência da Unidade de Saúde.

A Lei 8.142/1990 determina que o repasse regular e automático de recursos financeiros da União para estados e municípios depende da existência de Conselhos de Saúde e da formulação de um Plano de Saúde correspondente.