A Lei nº 11.350/2006 (Lei Ruth Brilhante) estabelece requisitos, atribuições e direitos para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atua, desde a data da publicação do edital do processo seletivo pú blico, sendo vedada sua atuação fora dessa área geográfica.

II. O Agente de Combate às Endemias pode parti cipar, mediante treinamento adequado, da exe cução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

III. A concessão de adicional de insalubridade aos agentes, quando em condições insalubres habi tuais e permanentes, depende de previsão ex clusiva em convenção coletiva de trabalho, não havendo previsão legal específica.

IV. O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias deverão frequentar cur sos de aperfeiçoamento anualmente, organiza dos e financiados de modo tripartite pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Com base na Lei Ruth Brilhante, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento (Verdadeiro ou Falso): 

(_) Nos termos da Lei nº 11.350/2006, é obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família, e os Agentes de Combate às Endemias integrarão, de forma indissociável, a estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental do SUS.

(_) O Agente de Combate às Endemias pode executar ações de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores, conforme previsto em lei.

(_) O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Com bate às Endemias é fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais, sem qualquer possibilidade de reajuste.

(_) A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias por acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

Nos termos da Lei que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, analise as definições legais a seguir e assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às disposições sobre a participação da iniciativa privada, assinale a alternativa correta:

Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio doutrinário e um princípio organizativo do SUS, respectiva mente.

A organização de um sistema de saúde em níveis de atenção visa otimizar recursos e garantir a integralidade do cuidado através da complexidade crescente. Acerca da distinção técnica entre esses níveis, assinale a alternativa correta.

Com relação aos programas assistenciais do SESC-DF, o programa dedicado às pessoas com 60 anos de idade ou mais é o

A doença meningocócica é uma infecção bacteriana aguda causada pela Neisseria meníngitidis, tendo o ser humano como único reservatório, com colonização na nasofaringe. Considerando a importância do conhecimento epidemiológico para o controle da doença, qual alternativa descreve CORRETAMENTE o principal modo de transmissão dessa doença?

A vigilância da mortalidade envolve diferentes etapas e estratégias para qualificar os registros e subsidiar ações em saúde. Considerando suas finalidades e características, qual alternativa descreve CORRETAMENTE esse processo?