Considerando o Pacto pela Saúde divulgado em 2006, conforme a portaria n° 399 de 22 de fevereiro de 2006 do Ministério da Saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
( ) Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, com base nos princípios do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população, com uma única prioridade: o Pacto pela Vida.
( ) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
( ) O Pacto de Gestão do SUS estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa relacionada a um dos artigos da Lei em questão.

Sobre a Rede de Frios instituída e coordenada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), assinale a alternativa correta.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) constitui o modelo prioritário da Atenção Básica no Brasil, visando a integralidade do cuidado e a proximidade com a comunidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é uma doença crônica de causa multifatorial, caracterizada por níveis elevados e sustentados de pressão arterial. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o acompanhamento da saúde materno-infantil na Atenção Primária à Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta sobre algumas das competências da Atenção Primária à Saúde.
I. Inscrever as gestantes no pré-natal e cadastrá-las no e-SUS.
II. Vincular as gestantes no hospital/maternidade, de acordo com sua Estratificação de Risco e pactuações regionais.
III. Realizar avaliação do risco reprodutivo e promover o planejamento sexual e reprodutivo pós-parto.
IV. Incentivar e apoiar o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida.
V. Acompanhar o pré-natal apenas das gestantes de alto risco, por meio de consultas e visitas domiciliares.

Conforme a Linha Guia da Rede Mãe Paranaense, a estratificação de risco para a gestante é um elemento orientador para organização da atenção nos seus diversos níveis: Atenção Primária à Saúde, Atenção Ambulatorial Especializada e Atenção Hospitalar. Sobre a Estratificação de Risco da Gestante e termos relacionados, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Risco habitual - Gestantes que apresentam fatores de riscos relacionados às características individuais como raça e/ou etnia negra ou indígena, quilombola; migrante, em situação de rua; idade < 15 anos e > 40 anos; baixa escolaridade; tabagista; etilista; com história reprodutiva anterior de natimorto, aborto tardio, pré-eclâmpsia grave ou eclampsia em gestação anterior; cirurgia bariátrica; diabetes gestacional não-insulinodependente e/ou anemia moderada.
( ) Risco intermediário - Qualquer condição de saúde atribuída e/ou agravada pela gravidez e parto que tenha um impacto negativo no bem-estar da mulher, para além da saúde física, abrangendo a totalidade do conceito de bem-estar.
( ) Alto risco - Gestantes que apresentam fatores de riscos como dependência de drogas ilícitas; obesidade mórbida; condições clínicas pré-existentes (cardiopatias, nefropatias, depressão grave, neoplasias, doenças hematológicas, entre outras); 3 ou mais abortos consecutivos em qualquer idade gestacional; 3 ou mais cesáreas anteriores; e/ou intercorrências clínicas (placenta prévia, doenças infectocontagiosas vividas na gestação atual, máformação fetal confirmada, pielonefrite atual, anemia grave, gemelar, diabetes gestacional insulinodependente, trombofilia, entre outras).
( ) Estratificação de Risco - Pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, conforme critérios baseados nas características individuais e socioeconômicas das gestantes, bem como na história reprodutiva anterior, condições clínicas prévias à gestação e intercorrências clínicas/obstétricas na gestação atual.
( ) Morbidade materna - Gestantes que não apresentam fatores de risco individual, sociodemográficos, de história reprodutiva anterior, de doença ou agravo de saúde, ou seja, com características individuais e condições sociodemográficas favoráveis.
( ) Near miss materno - Identificado por quadros graves ou gravíssimos de morbidades relacionadas à gestação, parto ou puerpério e/ou que ocorrem durante a gestação, parto, puerpério e após o puerpério, em que a mulher quase morreu, mas sobreviveu às complicações graves durante a gestação, parto ou até 42 dias após o término da gestação.

Considere que, em determinado exercício financeiro, o Fundo Nacional de Saúde alocou o montante de R$ 50.000.000,00 para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios e pelo respectivo estado. Considerando o caso hipotético e com base na literalidade estabelecida no Art. 3°, § 2º, da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo que deve ser destinado, em conjunto, aos municípios desse estado.

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde traz informações para que o indivíduo conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS é estruturado sob três princípios doutrinários fundamentais. Quais são esses princípios doutrinários?