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O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é um dos componentes do SUS. Sobre suas diretrizes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O SNVS é integrado por instituições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a Anvisa atuando como coordenadora nacional do sistema.
(__)A descentralização político-administrativa é uma diretriz do SNVS, com a definição de responsabilidades e a pactuação de ações entre as três esferas de governo.
(__)O financiamento do SNVS é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem arcar com os custos de todas as ações de vigilância sanitária em seus territórios.
(__)A participação da comunidade, por meio do controle social, é uma diretriz importante para a formulação e o acompanhamento das políticas de vigilância sanitária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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As ações de vigilância sanitária podem envolver dilemas éticos. Sobre a aplicação dos princípios da bioética neste campo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da beneficência justifica a ação da vigilância sanitária de intervir em um estabelecimento para corrigir uma falha que representa risco à saúde, buscando sempre o bem da coletividade.
(__)A interdição de um estabelecimento, que restringe o direito de propriedade e de trabalho, pode ser justificada pelo princípio da justiça, quando a continuidade da atividade representa um risco maior para a saúde pública.
(__)O princípio da autonomia do proprietário do estabelecimento se sobrepõe ao interesse da saúde coletiva, impedindo que o fiscal sanitário realize uma inspeção sem a autorização prévia e agendada do mesmo.
(__)A divulgação de informações sobre riscos sanitários à população, de forma clara e honesta, está alinhada ao princípio da não maleficência, pois busca evitar que as pessoas sofram danos por falta de conhecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo que subsidia a tomada de decisão sobre a incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde. Analise as afirmativas a seguir:
I.A ATS avalia uma nova tecnologia apenas sob o aspecto da eficácia clínica, comparando-a com o placebo em ensaios clínicos randomizados.
II.As análises de custo-efetividade e de impacto orçamentário são componentes importantes da ATS, avaliando se o benefício clínico adicional justifica o custo e se o sistema de saúde pode arcar com a nova tecnologia.
III.A ATS considera também os aspectos éticos, legais e sociais relacionados à incorporação da tecnologia, como a equidade no acesso e o impacto na organização dos serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em:
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