Tem-se que a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do Sistema Unico de Saúde, assim como o são:

I. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

No âmbito da governança interfederativa do Sistema Único de Saúde, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite exercem papel central na pactuação de diretrizes e na gestão compartilhada entre os entes federados. Considerando o disposto na legislação vigente, analise as partes a seguir:
(1ªparte). As decisões das Comissões Intergestores devem estar em conformidade com os planos de saúde aprovados pelos Conselhos de Saúde.
(2ªparte). Compete às Comissões Intergestores pactuar diretrizes, em âmbito nacional, regional e intermunicipal, para a organização das redes de ações e seruiços de saúde, incluindo aspectos relacionados à governança e à integração federativa.

Pode-se afirmar que:

A Política Nacional de Humanização (PNH) propôe a indissociabilidade entre atenção e gestão como eixo estruturante das práticas em saúde. Com base nesse pressuposto, analise as partes que seguem:

(1ªparte). O acolhimento com classÍfícação de risco constitui dispositivo que reorganiza o acesso aos serviços, com base na avalíação da gravidade e não na ordem de chegada.

(2ªparte).A clínica ampliada é um princípio da PNH que reafirma a centralidade do saber médico como eixo exclusivo da tomada de decisão terapêutica.

(3ªparte). A PNH incentiva a educação permanente em saúde como dispositivo de transformação das práticas e qualificação do cuidado.

Pode-se afirmar que:

À luz da Lei n" 8.142/1990, as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem mecanismos institucionais de participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto da vigilância epidemiológica e do monitoramento das condições de saúde da população, a utilização de indicadores adequados é fundamental para subsidiar o planejamento, a avaliação e a tomada de decisões em saúde pública. Nesse sentido, analise as partes que seguem:
(1ªparte): A incidência expressa a ocorrência de casos novos de uma doença em uma população sob risco, durante intervalo de tempo definido, sendo fundamental para a análise do risco de adoecer
(2ªparte):: A prevalência, ao abranger casos novos e preexistentes, é influenciada tanto pela incidência quanto pela duração da doença, sendo útil para o planejamento de serviços de saúde.

Pode-se afirmar que:

No âmbito da Atenção Básica, a organização do cuidado em saúde deve considerar as heterogeneidades presentes na população. Com base nisso, analise o excerto abaixo e assinale a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE.
A promoção da ___________  é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social. Orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social esse princípio inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida, que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros que impactam diretamente na saúde. 

No âmbito das ações de Vigilância em Saúde, a notificação compulsória de agravos é fundamental para o monitoramento, controle e adoção de medidas oportunas frente a riscos à saúde pública. Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, analise a afirmação a seguir:
Um caso de acidente por animal potencialmente transmissor da raiva é considerado de notificação semanal para as autoridades de saúde.

Essa afirmação está:

No âmbito da organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8.080 de 1990 estabelece um conjunto de atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem exercidas em seus respectivos âmbitos administrativos. Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.

No processo de reorganização das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um gestor municipal propõe direcionar os recursos assistenciais prioritariamente para atendimentos curativos, reduzindo investimentos em ações de promoção e prevenção, sob o argumento de maior demanda imediata da população. A luz da Constituição Federal de 1988, essa proposta é:

A territorialização constitui diretriz da Atenção Básica que orienta a organização das ações de saúde a partir de um espaço geográfico definido. Com base nesse entendimento, analise as assertivas abaixo:

I. A territorialização possibilita maior proximidade entre equipes de saúde e comunidade, fortalecendo vínculos.
II. O território, na Atenção Básica, é compreendido de forma ampliada, incorporando dimensões sociais, culturais, econômicas e epidemiológicas.
III. A dinâmica territorial deve ser continuamente atualizada, considerando mudanças populacionais e transformações sociais.

Está CORRETO o que se afirma em: