A saúde pública no Brasil é regida por um arcabouço legal e doutrinário que busca orientar a organização e a oferta de serviços para toda a população. Entre os princípios fundamentais que sustentam o SUS, um deles é o alicerce para a garantia de que o acesso aos serviços de saúde seja um direito de todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, raça, sexo ou qualquer outra particularidade. Sua definição é: “Garante que todas as pessoas têm direito a acessar os serviços de saúde oferecidos pelo sistema público, sem discriminação de qualquer tipo. A saúde é um direito de cidadania, e o Estado tem o dever de provê-la, sem que haja barreiras para o uso dos serviços por parte de quem precisa”. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio descrito.

Conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sobre a equipe de Saúde da Família (eSF), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que indica qual das instâncias abaixo é reconhecida como o principal foro de negociação e pactuação entre gestores, dedicado aos aspectos operacionais do sistema.