De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir:

I. A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II. Para que Estados, Distrito Federal e Municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, é necessário que possuam Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatório de Gestão e contrapartida de recursos no orçamento.
III. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde.
IV. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Estão CORRETAS:

O financiamento da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma tripartite e envolve diferentes responsabilidades entre os entes federativos. Conforme a Portaria GM/MS nº 1.555/2013, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

(  ) O financiamento da Assistência Farmacêutica é compartilhado entre União, Estados e Municípios.
(  ) O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se principalmente ao financiamento de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica.
(  ) O financiamento federal é transferido diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais ou municipais.
(  ) O financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade exclusiva da União.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 altera a lógica anterior de financiamento, buscando maior integração entre desempenho, território e necessidades populacionais. Nesse sentido, o componente de vínculo e acompanhamento territorial tem como principal finalidade:

Baseado na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

(  ) A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços correspondentes no território nacional.
(  ) Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever exclusivo do Estado garanti-la, sem participação da sociedade.
(  ) Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada não pode participar da assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essa uma atividade exclusiva do Estado.
(  ) Entre os fatores determinantes e condicionantes da saúde previstos na Lei nº 8.080/1990 estão alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte e lazer.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo as ações e serviços que devem ser executados pelo sistema. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma Unidade de Saúde da Família organizada segundo os princípios da territorialização e adscrição de clientela, o Enfermeiro acompanha longitudinalmente um paciente de 67 anos, portador de Diabetes Mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica e Doença Renal Crônica estágio 3b. O paciente apresenta histórico de baixa adesão terapêutica, comparecimento irregular às consultas e episódios recorrentes de descompensação clínica. Durante consulta de enfermagem, são identificados: glicemia capilar de 312 mg/dL, pressão arterial de 168x96 mmHg, edema de membros inferiores, relato de interrupção medicamentosa e dificuldade de acesso ao serviço especializado previamente referenciado. Diante do quadro, o Enfermeiro:

• Realiza coleta de dados estruturada.
• Identifica diagnósticos de enfermagem relacionados à adesão ineficaz e controle glicêmico prejudicado.
• Estabelece plano de cuidados com metas mensuráveis.
• Reorganiza o seguimento do paciente com visita domiciliar e acompanhamento ativo.
• Articula reencaminhamento via regulação, mantendo vínculo com a APS.

Com base na PNAB (Portaria nº 2.436/2017), na Resolução COFEN nº 358/2009 e nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

Durante processo de reorganização da rede assistencial, gestores municipais, estaduais e federais discutem a distribuição de responsabilidades, o fluxo de usuários entre serviços e a necessidade de garantir acesso integral à população. O Enfermeiro, ao participar da discussão, destaca que o modelo organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) se estrutura a partir de princípios que garantem integração entre os níveis de atenção, respeitando as especificidades regionais e promovendo acesso ordenado aos serviços. Considerando a organização do SUS prevista na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma Unidade de Saúde da Família, um usuário procura atendimento em situação de sofrimento psíquico importante, com relato de uso abusivo de álcool, abandono recente do tratamento e fragilidade de rede de apoio social. O Enfermeiro realiza acolhimento com escuta qualificada, identifica vulnerabilidades e articula o cuidado com dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e suporte familiar. Durante discussão de caso, a equipe debate o papel da Atenção Primária no manejo dessas situações.
Acerca desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Em um município de médio porte, a Secretaria de Saúde implementa um plano de reorganização da rede assistencial baseado na análise de indicadores epidemiológicos e sociais do território. A estratégia inclui a ampliação de equipes em regiões com maior índice de vulnerabilidade, aumento da oferta de consultas e intensificação de ações de promoção e prevenção direcionadas a populações historicamente mais expostas a agravos. Durante reunião de gestão, alguns profissionais questionam se essa priorização poderia ferir os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao não distribuir recursos de forma igualitária entre todas as regiões.
À luz da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Analise o trecho a seguir:

A ______ expressa a capacidade da equipe em estabelecer vínculo contínuo e acompanhamento ao longo do tempo, favorecendo a responsabilização e o seguimento dos usuários; enquanto a ______ assegura que o cuidado seja prestado de forma abrangente, articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando as múltiplas dimensões do processo saúde-doença.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: